As 21 teses vinculantes fixadas pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do TrabalhoAbre em nova aba (TST), na sessão realizada na segunda-feira (24), já foram disponibilizadas para consulta no PangeaAbre em nova aba. Elas estão devidamente numeradas e indexadas, assim como os 14 novos temas afetados pelo TST ao rito dos recursos repetitivos na mesma sessão.

As teses fixadas ainda passarão por aperfeiçoamento de redação e serão enviadas aos ministros para aprovação final.

Pangea

O sistema Pangea foi criado em 2022 pela Justiça do Trabalho gaúcha para otimizar a pesquisa de precedentes qualificados e decisões vinculantes. Ele oferece aos usuários um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista, e pode ser acessado por magistrados, servidores, advogados e cidadãos em geral.