O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, participou, na segunda-feira (24/2), da cerimônia de outorga do título de “Professor Honoris Causa” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. A solenidade foi promovida pelo Centro Universitário Cesusc (UNICESUSC) e ocorreu no auditório da instituição, em Florianópolis.  

A homenagem a Fachin foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário do UNICESUSC em julho de 2022, após proposta do professor Edmundo Lima de Arruda Júnior, presidente de honra da instituição.

O reconhecimento destaca a contribuição do ministro na defesa do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Fundamentais e do Poder Judiciário brasileiro.  

Em seu discurso, Fachin enfatizou a importância do papel da Constituição para a democracia. Também citou a Justiça do Trabalho, ao dizer que “a Justiça Social precisa ser prestigiada e preservada”.

O ministro destacou que a Constituição, “em alguma medida, anteviu a necessidade do fortalecimento da mediação entre capital e trabalho, como pilar da noção da social-democracia." De acordo Fachin, a Constituição "robusteceu esse arranjo de equilíbrio de forças", tornando-se um instrumento importante em um momento global de desafios.

Conforme o ministro, “atualmente, enfrenta-se a precarização das relações de trabalho e um capitalismo de moldes financeiros que despreza o valor substancial de setores produtivos."

Ao refletir sobre os 36 anos da Constituição, o ministro afirmou: "Como se pode depreender esta Constituição de 36 anos? Em seu nascedouro, certamente não encontrou ali o melhor estado de coisas, mas para esse estado de coisas ela se erigiu”.

Ele concluiu com uma visão positiva sobre a Constituição, afirmando que "a sua resiliência nessas mais de três décadas é a prova de que se deve lutar sem esmorecer."

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná e com pós-doutorado no Ministério das Relações Exteriores do Canadá, Fachin tem uma trajetória acadêmica e jurídica de relevância nacional e internacional.

Além de integrar o STF desde 2015, sendo atualmente seu vice-presidente, o magistrado também participou da elaboração do Código Civil de 2002 e é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do meio jurídico, político e acadêmico.