Jornada debate os desafios no combate à discriminação e a empregabilidade de pessoas vulnerabilizadas
A palestra de abertura da Jornada de Direito AntidiscriminatórioAbre em nova aba foi realizada pela vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora Antonella Galindo. Ela foi a primeira mulher trans a ser eleita para cargo de direção na instituição.
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Conforme Antonella, a discriminação tem razões distintas, mas uma mesma atitude: culpar a pessoa por ser quem ela é, como a cor da sua pele, seu gênero ou orientação sexual, que não é uma escolha.
A professora lembrou que os desafios do Direito Antidiscriminatório passam pelo embate com o autoritarismo, pois não há espaço para soluções não democráticas. O combate político, no parlamento e nas políticas públicas, também é importante. Os desafios acontecem, ainda, nos tribunais, na luta pela prevalência de teses jurídicas antidiscriminatórias, incluindo punições severas por atos de discriminação pejorativa.
A moderação da atividade ficou a cargo da desembargadora Beatriz Renck e da juíza do Trabalho Eliane Covolo Melgarejo
Empregabilidade
No final da manhã, a jornada promoveu um painel sobre empregabilidade de pessoas normalmente discriminadas no mercado de trabalho, por conta de marcadores sociais como raça, gênero, deficiência e orientação sexual. Os convidados foram o procurador do Trabalho Tiago Ranieri, do Ministério Público do Trabalho de Goiás, e Rafael Faria Giguer, auditor-fiscal do Trabalho no Rio Grande do Sul. A moderação foi da servidora aposentada Ana Naiara Malavolta Saupe.
O procurador Tiago apresentou o projeto “Mais um sem dor”, que ele lançou no MPT goiano. A iniciativa acolhe, qualifica e encaminha para o mercado de trabalho formal pessoas trans, travestis, mulheres negras, migrantes, mulheres com deficiência, pessoas em situação de rua, mulheres com mais de 60 anos, egressas do sistema prisional, entre outras. Em seis anos, 90 empresas aderiram à iniciativa, contratando pessoas desses grupos. Elas foram reconhecidas pelo MPT-GO com o selo social “Empresa Amiga da Diversidade".
Conforme Tiago, mais de 4 mil pessoas receberam qualificação em 22 cidades goianas. Todas foram encaminhadas a entrevistas de emprego e 60% foram empregadas formalmente; 30% tornaram-se empreendedoras e 10% aderiram a outras formas de subsistência. “Não existe ferramenta mais antecipatória que o trabalho”, destacou Tiago.
Para saber mais sobre o projeto, confira esta entrevista que fizemos com o procurador TiagoAbre em nova aba.
Pessoas com deficiência
Em sua apresentação, o auditor-fiscal Rafael Giguer, que tem deficiência visual, contou que hoje fiscaliza empresas obrigadas a cumprir cotas de contratação de pessoas com deficiência. Segundo Rafael, 93% das pessoas com deficiência empregadas no Brasil estão trabalhando em empresas que são obrigadas a contratar, o que demonstra a dificuldade de as pessoas deste grupo conseguirem uma contratação espontânea. Ele próprio contou que, mesmo com boa formação, nunca conseguiu emprego na iniciativa privada. Só conseguiu trabalho quando prestou concurso público para auditor-fiscal.
Rafael também comentou a importância do trabalho para a autoestima da pessoa com deficiência. “Em uma sociedade tão pautada pelo trabalho, para tu seres alguém, tu tens que trabalhar”, disse. “Quando a gente fala de trabalho para pessoa com deficiência, estamos falando de dignidade da pessoa humana”, complementou.
O auditor lembrou que os trabalhadores com deficiência são pessoas que não conseguem fazer tudo e têm necessidade de adaptação e acessibilidade. Por isso, não basta as empresas apenas contratarem: elas precisam atribuir tarefas compatíveis com as condições da pessoa e garantir os meios acessíveis para que ela possa trabalhar.
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