Seminário no TRT-RS discute impactos da terceirização ampla nos setores público e privado
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ejud-4) e o Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) realizaram, nesta sexta-feira (18/10), o Seminário sobre Terceirização. O evento aconteceu no Plenário do TRT-RS, em Porto Alegre.
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A atividade discutiu os problemas atuais da terceirização ampla nos setores público e privado, sobretudo aqueles advindos das alterações na legislação e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O evento teve a participação de magistrados, servidores e estagiários do TRT-RS, além de diversas autoridades, dirigentes sindicais, advogados, estudantes e público em geral.
A abertura contou com manifestações do vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz; da vice-corregedora do TRT-RS, desembargadora Maria Madalena Telesca; do diretor da Ejud-4, desembargador Fabiano Holz Beserra; da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Denise Maria Schellenberger Fernandes; do superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Antonio Nespolo; do coordenador do ITTS, Antônio Escosteguy Castro; e da vice-presidente da Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (Agetra), Caroline Ferreira Anversa.
Para o desembargador Alexandre, a despeito da existência de argumentos favoráveis à terceirização, o instituto se submete a críticas contundentes relacionadas, em especial, à precarização das relações de trabalho. Conforme o desembargador, podem ser mencionados inúmeros exemplos que revelam os efeitos nefastos da contratação de terceiros por empresas intermediadoras de mão de obra, como a manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão por parte de empresas produtoras de vinho, na Serra Gaúcha, ou ainda de trabalhadores em situação irregular que laboravam em condições degradantes na extração, corte e carregamento de lenha de eucalipto na região do Vale do Taquari. Por isso, “são louváveis os esforços das magistradas, magistrados e demais operadoras e operadores do Direito realizados na tentativa de mitigar os efeitos indesejáveis do fenômeno da terceirização”.
A desembargadora Maria Telesca destacou que o fenômeno da terceirização, seja na esfera pública ou privada, sempre trouxe muita inquietação e preocupação aos magistrados do trabalho em geral, pelas suas consequências geralmente tristes.
O desembargador Fabiano Beserra lembrou que práticas como terceirização, intermediação de mão de obra, “pejotização” e “quarteirização”, que eram consideradas ilícitas, tornaram-se lícitas, incentivadas e têm progressivamente se expandido no mundo do trabalho. Para o desembargador, a terceirização não regulamentada e a sua expansão indevida trazem fenômenos indesejados. No setor público, os maiores escândalos de corrupção são encontrados nos contratos de terceirização. No setor privado, os casos de trabalho escravo têm sido revelados nessa sucessiva cadeia de contratações. “Aqui, ninguém é contra o desenvolvimento econômico, mas ele tem que ser feito com responsabilidade”, declarou.
Antônio Castro, do ITTS, salientou que a terceirização indiscriminada não só prejudica os trabalhadores, como não é compatível com a liberdade econômica. As empresas também perdem com a terceirização abusiva. Por exemplo, no famoso caso do trabalho análogo à escravidão na Serra Gaúcha, houve um enorme movimento de boicote ao vinho gaúcho nos grandes centros de consumidores do Rio e São Paulo. A reputação das empresas que se valem do trabalho terceirizado abusivamente fica marcada. O ambiente empresarial fica também indelevelmente marcado pela concorrência desleal. Para Castro, há “frestas” deixadas nas decisões do STF, e “são nessas frestas que nós temos que trabalhar”. “A liberação da terceirização nas atividades-fim não significa a destruição de todos os direitos trabalhistas”, complementou.
A procuradora Denise Schellenberger Fernandes apontou que a legislação referente a licitações no setor público elege o menor preço como critério de escolha, sem que haja suficientes garantias contratuais na esfera trabalhista, acarretando inúmeras irregularidades. A terceirização desenfreada na iniciativa privada também é objeto de preocupação, com o enfraquecimento das categorias sindicais e o aumento da insegurança na saúde dos trabalhadores. De acordo com a procuradora, são mais de 60 mil pessoas trabalhando como terceirizadas no estado do Rio Grande do Sul, sendo mais de 60% mulheres, com evidente recrudescimento do assédio moral e do assédio sexual.
Claudir Nespolo asseverou que há uma “correção de forças muito difícil”. Porém, é preciso “enfrentar o diálogo social” como forma de tentar “recolocar as coisas no lugar”. Para ele, “não é possível que um trabalhador terceirizado seja um trabalhador plenamente inseguro do seu futuro. A busca do desenvolvimento por um Estado moderno não pode ocorrer à custa de um trabalho extremamente precário como o oferecido no ambiente terceirizado, na área pública ou privada”.
Para Caroline Anversa, da Agetra, a terceirização possui uma importância muito grande porque trata de novos modelos de trabalho que trazem a precarização das relações. Nesse contexto, a missão dos advogados vai muito além de serem operadores do Direito, mas construtores de direitos e de transformações.
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