TRT-4 institui seu primeiro Plano de Acessibilidade e Inclusão para pessoas com deficiência
Denominado Incluir, o Plano foi formalizado por meio da Portaria 1.036/22, e tem como propósito ampliar a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho gaúcha. A iniciativa está baseada na Resolução 401/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e regulamenta o funcionamento das unidades administrativas responsáveis pelo tema nos órgãos do Poder Judiciário.
Em conformidade com a referida Resolução, o Incluir está dividido em cinco eixos temáticos: gestão da acessibilidade e inclusão, acessibilidade em serviços, acessibilidade comunicacional, acessibilidade tecnológica e acessibilidade arquitetônica e urbanística.
Para cada tema, o Plano traz objetivos, indicadores e metas a serem observados pelos diversos setores do Tribunal, de acordo com as suas atribuições. O documento também define planos de ações a serem seguidos para o atingimento das metas e prevê monitoramento e relatórios anuais a respeito do andamento das medidas.
O Incluir foi elaborado pela Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, com a participação de servidores e servidoras com deficiência, além da colaboração das diversas áreas técnicas do Tribunal, responsáveis, na prática, pelo cumprimento das metas. Com vigência entre 2022 e 2026, o documento foi analisado e aprovado pela Comissão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, em reunião ordinária realizada no dia 15 de março. O próprio Plano prevê duas revisões, a serem efetivadas em 2023 e 2025, com o intuito de aprimorar indicadores, metas e objetivos definidos na primeira versão.
Como exemplos de medidas a serem observadas e respectivas metas a serem atingidas, destacam-se, dentre outras, a ampliação do número de capacitações de servidores e magistrados quanto à acessibilidade (eixo temático "Acessibilidade em Serviços"), o aumento de recursos de acessibilidade em vídeos e matérias jornalísticas disponibilizadas nos canais da instituição (eixo "Acessibilidade Comunicacional") e o crescimento do número de edificações da Justiça do Trabalho gaúcha adequadas aos parâmetros de acessibilidade definidos por normas técnicas e por regulamentações do próprio Poder Judiciário (eixo "Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística").
Tanto o documento principal quanto os planos de ações estão disponíveis para o público interno e externo do TRT-4. Para acessá-los, clique nos links a seguir:
Plano de Acessibilidade e Inclusão (Incluir)Abre em nova aba
