Texto originalmente publicado no jornal Zero Hora, edição de 28 de janeiro de 2026, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Combate que deve ser realizado com ações planejadas, coordenadas, multidisciplinares e articuladas de forma integrada por toda a sociedade.

A escravidão contemporânea ocorre quando o trabalhador é tratado como coisa, mercadoria, sem liberdade de governar o seu próprio destino. Então, para ter-se êxito no enfrentamento dessas práticas desumanas, não basta só conscientizar a sociedade sobre essa responsabilidade, mas, sim, implementar ações concretas para recuperar a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras escravizados.

 Nesse desempenho estratégico, o Rio Grande do Sul conta com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, a COETRAE-RS. Criada em 2012, a comissão se destaca publicamente com ações de articulação, monitoramento de trabalhadores safristas e acompanhamento de imigrantes sobre a regularização da documentação legal e situação migratória. Além disso, tem atuado efetivamente na prevenção e repressão de ocorrências de trabalho escravo contemporâneo, assim como na assistência às vítimas no pós-resgate.

Como exemplos dessa atuação conjunta, é possível citar o resgate de mais de 200 trabalhadores na colheita da uva na região de Bento Gonçalves, em 2023; outro resgate em São Marcos, de 24 trabalhadores; e em Porto Alegre, no ano 2025, de trabalhadores bolivianos e argentinos em um restaurante de alto padrão.    

As reuniões mensais da COETRAE-RS sobre os acontecimentos atuais do trabalho análogo à escravidão também fortalecem o diálogo e a interação entre as instâncias de poder e a sociedade civil, para o desenvolvimento de políticas de justiça.

Portanto, é louvável o empenho desse órgão no combate à violação dos direitos humanos, porque a dignidade e o trabalho digno são direitos inegociáveis.

Manuel Cid Jardon
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho Migrante