Reflexões sobre papel das ouvidorias e comunicação humanizada marcam encerramento da 30ª Reunião do Coleouv
O segundo dia da 30ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) iniciou com a discussão de questões administrativas e manifestações sobre os efeitos da Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ato normativo prevê a adequação ou transferência de varas do Trabalho de acordo com a movimentação processual. O presidente do Colégio, desembargador David Alves de Mello Júnior, e a ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Helena Mallmann, abriram os trabalhos da manhã.
Acesse aqui o álbum de fotos da 30ª Reunião do Coleouv.
A ministra Maria Helena Mallmann ressaltou que a proposta de extinção de varas do Trabalho é um tema antigo, que já provocou fortes respostas da sociedade, como a realização de audiências públicas, entre outras iniciativas. “O Rio Grande do Sul ficaria, em sua maior parte, sem jurisdição trabalhista e o trabalhador teria que se deslocar até 300 km”, afirmou. A magistrada manifestou preocupação com os parâmetros numéricos, pois os critérios podem variar a cada ano e provocar a extinção cada vez maior de unidades judiciárias. “Como vamos deixar os jurisdicionados? Essa é uma luta extremamente importante. Como se sabe, a Justiça do Trabalho sofre ataques recorrentes. Também temos que enfatizar que foram considerados números dos anos de pandemia, que não refletem a realidade”, destacou Maria Helena.
Em seu pronunciamento, a ministra ainda chamou a atenção dos presentes para uma reflexão necessária ao futuro das ouvidorias. Para ela, é preciso que os dados coletados pelas unidades passem a integrar as estatísticas oficiais do Poder Judiciário. “São informações importantes para a formulação de políticas. Hoje trabalhamos com temas importantes, como trabalho infantil, trabalho escravo e mesmo as Ouvidorias da Mulher, mas não temos um mapa nacional. Nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o CSJT têm. É um trabalho intenso, mas que não está nos números oficiais”, concluiu.
Entre os temas administrativos aprovados, o desembargador David propôs que o Coleouv se constitua na forma de pessoa jurídica, com sede em Brasília. Também foi definido que a próxima reunião, em Manaus (AM), acontecerá durante três dias (8 a 10 de junho). A primeira reunião do segundo semestre foi aprovada para a cidade de Recife (PE). Quanto ao tema da extinção de varas do Trabalho, foi aprovado o encaminhamento de ofício à ministra Maria Helena sobre a preocupação do Colégio quanto à proposta.
Ouvidoria da Mulher
A primeira palestra da manhã foi da juíza Kamile Moreira Castro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Ela abordou a experiência da Ouvidoria da Mulher em funcionamento naquele TRE. A magistrada, que é a única mulher entre os 14 juízes do Tribunal, desde 1932, falou sobre a importância de mostrar à sociedade que as ouvidorias existem. “Com a pandemia e o maior uso da internet, também foi necessária a aproximação do Judiciário com a comunidade e a ouvidoria é esse canal de aproximação. A Ouvidoria da Mulher teve um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
“Esse espaço pode ser a grande porta para um público que, por razões econômicas, sociais e culturais, está vulnerabilizado. Um espaço de cidadania, no primeiro piso, voltado para rua e com um atendimento em linguagem simples, para incentivar a participação”, ressaltou. A juíza falou sobre a necessidade de haver uma servidora e uma magistrada treinadas para o atendimento especializado à mulher. Quanto à estrutura, salientou que pode ser iniciada com o que já existe em cada ouvidoria, com perspectivas futuras de treinamento da equipe com profissionais da psicologia, assistência social e área médica.
A magistrada ainda salientou a necessidade de haver uma publicidade para os públicos internos dos tribunais quanto aos papéis da ouvidoria geral e ouvidorias da mulher. Há um ambiente de escuta que, segundo ela, pode ir ainda mais longe, com proposições de soluções para os problemas concretos apresentados.
“É fundamental que as mulheres possam identificar nas ouvidorias um espaço no qual possam falar com segurança. As ouvidorias representam a realidade da inclusão e da diversidade em um mundo global. Nas democracias não se excluem os conflitos; se constroem formas de resolvê-los de modo pacífico”, concluiu. A mediação da palestra foi da vice-ouvidora do TRT-4, desembargadora Maria Madalena Telesca.
Ouvidorias fortalecidas
Ao dirigir algumas palavras aos participantes da Reunião, a desembargadora Beatriz Renck, ex-presidente do TRT-4 e que também atuou como ouvidora da instituição entre outubro de 2011 e outubro de 2012, mencionou a criação do Colégio de Ouvidores em novembro daquele ano, da qual participou ativamente. "Fico feliz em ver o quanto as ouvidorias se fortaleceram nesse período. Hoje elas são reconhecidas como parte da alta administração dos tribunais, o que sempre defendemos", ressaltou a desembargadora, que participou do evento por videoconferência.
A magistrada avaliou que as ouvidorias são responsáveis por oferecer às administrações dos tribunais a visão tanto externa como interna de quem utiliza os serviços da instituição, o que permite os aperfeiçoamentos necessários. "Espero que daqui a dez anos estejamos novamente reunidos em Porto Alegre ou em qualquer outro lugar do Brasil sabendo que contribuímos para o sistema de Justiça por meio das nossas ouvidorias", concluiu.
Comunicação humanizada
A fonoaudióloga e especialista em comunicação Débora Brum falou aos participantes da 30ª Reunião do Coleouv sobre como construir uma comunicação humanizada com o público das ouvidorias. Segundo ela, é necessário que o propósito de ajudar e auxiliar as pessoas esteja presente dentro de cada um daqueles que trabalham nessas unidades. Para ilustrar a ideia, a palestrante utilizou-se da frase famosa encontrada em "Alice no país das maravilhas": "Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve".
Débora frisou que é necessário o emprego da inteligência emocional para quem está no atendimento ao público, e que isso significa saber também das suas próprias fragilidades, por meio do autoconhecimento. "Do outro lado pode estar uma pessoa descontrolada, desesperada. Precisamos tentar entrar na mente dessa pessoa para saber o que ela precisa", destacou. "A empatia é algo que, se não for exercitado, atrofia. E, para exercitar a empatia mesmo com pessoas que nos desagradam, é preciso trocar o interesse pela curiosidade em entender a mente daquela pessoa", sugeriu.
Como explicou a palestrante, a escuta ativa é um desafio necessário. "Antes de termos respostas na ponta da língua é preciso haver acolhimento. Sermos bons ouvintes exige de nós algumas habilidades: ter paciência, deixar a pessoa terminar de falar, interpretar o que foi dito, confirmar o entendimento, se for o caso, e avançar", ensinou. "O atendimento humanizado é um desafio possível se entendermos que a comunicação, além de efetiva, precisa ser afetiva, por estarmos lidando com pessoas. E só então teremos também uma comunicação assertiva".
Encerramento
No encerramento da 30ª Reunião do Coleouv, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, realizou um pronunciamento destacando a importância do evento e das ouvidorias para o Judiciário Trabalhista. O magistrado destacou que as instituições devem ter a humildade de ouvir para corrigir seus problemas, sempre buscando o aperfeiçoamento. "Gostaria de expressar meu profundo respeito e admiração pelo trabalho das ouvidorias. É uma atividade essencial para que a Justiça do Trabalho consiga cumprir sua responsabilidade perante a sociedade, que é a da distribuição de justiça social", declarou.
O encerramento também contou com os pronunciamentos do vice-presidente do Coleouv e ouvidor do TRT-4, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, da vice-corregedora do TRT4, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, da secretária do Coleouv e vice-ouvidora do TRT-4, desembargadora Maria Madalena Telesca, da ouvidora do TST e do CSJT, ministra Maria Helena Mallmann, e do presidente do Coleouv desembargador David Alves de Mello Júnior (TRT AM-RR). Em suas falas, eles agradeceram a presença do público e a participação de todos os envolvidos no evento.
Leia também:
30ª Reunião do Coleouv: Falas de abertura reforçam a importância das ouvidorias para o Judiciário
