Resolução CSJT 296: Presidente Francisco Rossal visita Alegrete para conversar sobre o tema com advogados e sindicatos
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, visitou, na noite de quarta-feira (16), o município de Alegrete, na fronteira oeste gaúcha. A cidade é uma das nove que possuem movimentação processual inferior a 50% da média do Estado. Nos termos da Resolução 296 do Conselho Superior do Justiça do Trabalho (CSJT), a unidade judiciária de Alegrete deverá passar por adequações ou ser transferida para outra sede.
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Para debater o assunto, foi promovido um jantar com advogados, representantes do Poder Executivo e lideranças sindicais. Realizado na Churrascaria Tradição, o encontro teve a presença da juíza titular da Vara do Trabalho de Alegrete, Fabiana Gallon. Uma audiência pública sobre o tema está sendo organizada para os próximos dias.
No jantar, o presidente Rossal explicou que o TRT4 vai apresentar alternativas ao CSJT. “A ideia é que a Justiça do Trabalho se mantenha o mais próximo do cidadão. A ideia de Justiça Social é importante para desenvolver a cidade”, destacou.
Ao fazer uso da palavra, a juíza Fabiana Gallon lembrou que Alegrete já perdeu o Ministério do Trabalho, recentemente. A magistrada ressaltou que eventual fechamento da unidade judiciária prejudicaria trabalhadores e empregadores, que não teriam a Justiça do Trabalho próxima para solucionar os seus problemas. A juíza e o presidente Rossal destacaram a importância da comunidade em defesa da manutenção da VT.
Presente no jantar, o presidente da subseção da OAB/RS em Alegrete, Valdir Vaz de Freitas, declarou que a pauta é de suma importância e que os advogados defenderão essa bandeira. Ao longo do evento, outros advogados e lideranças sindicais também se manifestaram em prol da manutenção da Justiça do Trabalho no município.
Visita à VT
Na manhã de quinta-feira, o presidente Francisco Rossal visitou a sede da VT de Alegrete, onde conversou com os servidores sobre o impacto da Resolução 296 e o entendimento da Administração do TRT-4. Acompanharam o desembargador na visita à cidade o juiz auxiliar da Presidência, Daniel Souza de Nonohay, o vice-presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral, a secretária-geral da Presidência, Rejane Carvalho Donis, a diretora-geral, Natacha Moraes de Oliveira, o secretário-geral judiciário, Adolfo Marques Pereira, e a chefe de gabinete da Presidência, Luísa Helena Macuglia.
Resolução 296
As unidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio. Conforme a Resolução 296/2021, que estabelece esse parâmetro avaliativo, o TRT-4 deverá adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência das unidades, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários. O órgão deverá apresentar ao CSJT um plano de tratamento voltado a essas Varas, ou fundamentos que justifiquem a desnecessidade do plano.
