A desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), foi indicada pelo Conselho Nacional de Justiça para liderar a Ouvidoria Nacional da Mulher. Criado no dia 8 de fevereiro, o novo órgão busca contribuir para transformar o Brasil em um lugar onde as mulheres possam viver sem medo. Seu objetivo é informar à mulher vítima de violência seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais relacionados ao tema. 

Leia abaixo a entrevista concedida pela primeira Ouvidora Nacional da Mulher ao TRT-4, onde ela fala sobre os desafios desse pioneirismo, a importância do novo órgão e como será sua atuação. 

O que significa para a senhora, como magistrada e mulher, estar assumindo este cargo?

Assumir este cargo representa a possibilidade de colocar em prática tudo o que vivenciei e estudei até aqui, no sentido de atuar em defesa dos direitos das mulheres. Estou muito lisonjeada pela confiança do Ministro Luiz Fux, principalmente por ser a primeira a ocupar o cargo. Sempre que somos o primeiro ou a primeira a ocupar uma função, cabe a nós dar o tom, o ritmo, tocar os primeiros acordes daquele órgão ou instituição. Então, destaco que é uma responsabilidade muito grande, que tenho a honra de assumir. Ao mesmo tempo, é uma alegria, uma satisfação, uma realização.

O Ministro Luiz Fux contará com toda a minha dedicação e empenho na tarefa, árdua e intensa, de continuar a trabalhar pelas mulheres e pelas famílias de nosso país. Que eu possa seguir minha missão de contribuir, a cada dia, para o aperfeiçoamento do Judiciário no combate à violência contra a mulher e suas famílias. Quando a violência atinge uma mulher, atinge todo o núcleo familiar e cabe a cada um de nós contribuir para o acolhimento, para o conforto e para o bem de todos os envolvidos nesse processo. 

Qual a importância da Ouvidoria Nacional da Mulher para o Judiciário e para o país?

É preciso pontuar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em compasso com o dever do Estado de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e em conformidade com o que preceitua o artigo 226, §8º, da Constituição Federal, vem apresentando novas ferramentas para maximizar os resultados no combate à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero. O histórico de resoluções, recomendações e ações de conscientização implementadas apresentam resultados efetivos no enfrentamento dessas mazelas. E agora, soma-se a esse esforço a criação da Ouvidoria Nacional da Mulher, importante mecanismo de escuta e acolhimento de situações de violações dos direitos das mulheres. 

Qual foi a principal motivação para sua criação?

Quando tomou posse na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, o ministro Luiz Fux assumiu desde logo o compromisso de contribuir efetivamente na transformação do Brasil em um lugar onde mulheres tenham seus direitos respeitados, sob todas as formas. 

A criação da Ouvidoria Nacional da Mulher está em conformidade com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, que determinou aos Estados que compõem a Convenção que estabeleçam procedimentos jurídicos justos e eficazes para a mulher vítima de violência. Ainda segundo a Convenção, os Estados devem adotar programas que prestem serviços especializados a essas mulheres.

O CNJ atende, ainda, à Recomendação Geral n.o 35 do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e dá mais um passo na garantia do acesso efetivo das vítimas às cortes e aos tribunais e na resposta adequada a todos os casos de violência de gênero contra as mulheres. 

E nesse sentido, temos também a Resolução CNJ n.o 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e tem como um de seus objetivos favorecer o aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar (art. 2.o , IX). 

 Como será a atuação do órgão?

A Ouvidoria Nacional da Mulher será um espaço para o recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, possibilitando à mulher mais informações sobre as providências adotadas nos processos.

Além da função de canal de comunicação, em parceria com os tribunais, esperamos poder avançar nas pautas referentes aos direitos das mulheres no Poder Judiciário.

O espaço físico da Ouvidoria Nacional da Mulher será inaugurado no dia 8 de março, na sede do CNJ, em Brasília. Além do atendimento presencial, o novo órgão contará com diversos meios de contato, como telefone, e-mail, formulário eletrônico e balcão virtual. Os canais de comunicação atuais da Ouvidoria do CNJ podem ser acessados nesta página, onde também já está disponível um formulário específico para o registro de informações relacionadas ao tema da violência contra a mulhe

Tânia Reczkiegel é natural do Rio de Janeiro e graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Tem mestrado em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e é doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Ingressou no TRT-RS como desembargadora em outubro de 2012, pelo quinto constitucional, em vaga destinada à advocacia. Tomou posse como conselheira do CNJ em fevereiro de 2020. Em outubro de 2021 foi eleita ouvidora do CNJ e, no dia 8 de fevereiro de 2022, foi eleita a primeira ouvidora nacional da mulher. Atualmente, atua na 2ª Turma do TRT-RS e na 1ª Seção de Dissídios Individuais.