1ª Vara do Trabalho de Canoas expede alvarás de FGTS e seguro-desemprego a 2,7 mil trabalhadores da Saúde
Serão contemplados todos os empregados dispensados sem justa causa, no mês de janeiro, de acordo com os dados repassados pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Os pagamentos são resultado de acordos parciais estabelecidos em três procedimentos de mediação pré-processual realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Empregados cujos contratos tiveram início antes de dezembro de 2016 também poderão efetuar o saque do FGTS correspondente ao período em que estavam vinculados à Associação Educadora São Carlos (AESC).
Os profissionais devem procurar os respectivos sindicatos para receber os alvarás ou esclarecer dúvidas. Não é necessário entrar em contato com a 1ª Vara do Trabalho de Canoas. Os atendimentos a respeito do procedimento seguem sendo feitos, neste momento, diretamente com os advogados já credenciados nos autos. A Secretaria ainda esclarece que não será dada vista dos termos de rescisão de contrato de trabalho a qualquer pessoa estranha às partes e aos sindicatos habilitados no processo.
Força-tarefa - Para expedir os documentos no menor tempo possível, foi realizada uma força-tarefa entre a Vice-Presidência do Tribunal e os servidores da Vara do Trabalho. A Seção de Sistemas de Processo Eletrônico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) desenvolveu um "robô" que permite a confecção dos alvarás em lotes. Desde a última terça-feira (1/2), após diversos testes, servidores da Assessoria Técnico-Operacional da Secretaria da Corregedoria vêm operando e acompanhando o trabalho.
A juíza Mariana Vieira da Costa explica que os alvarás estão sendo elaborados e assinados em lotes de aproximadamente 50, procedimento que demanda em média 40 minutos a cada novo lote. “Estimamos que o trabalho demandará cerca de 40 horas. A conclusão está prevista para segunda-feira (7/2), embora estejamos envidando esforços para que isso ocorra até o final desta sexta (4/2) ”, diz a magistrada. No total, serão contemplados 2.791 trabalhadores.
Mudanças na gestão da Saúde em Canoas - No início de dezembro, a Justiça Estadual determinou liminarmente o afastamento do Gamp das unidades de saúde de Canoas, passando o controle para as mãos da Prefeitura. A decisão ocorreu em ação do Ministério Público que investiga supostas irregularidades na entidade.
O Município anunciou, no dia 3 de janeiro, a contratação emergencial de quatro instituições: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam), Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), Associação de Gestão e Execução de Serviços públicos (Biogesp) e Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde). Os serviços são prestados em dois hospitais, duas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Em audiências de mediação realizadas no TRT-RS, foram estabelecidos prazos para pagamentos das rescisões de cerca de 3 mil trabalhadores, bem como a continuidade de 500 contratações. As audiências foram conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, e pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rodrigo Trindade de Souza
Os procedimentos de mediação pré-processual são os seguintes: 0020002-86.2022.5.04.0000, 0020007-11.2022.5.04.0000 e 0020008-93.2022.5.04.0000.
