Em sessão ocorrida na última segunda-feira (6/12), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu transferir, em 2022, o feriado do Dia do Servidor Público de 28 de outubro (data original, que no próximo ano cai em uma sexta-feira) para 31 de outubro, uma segunda-feira. Nesse dia, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias da 4ª Região Trabalhista. O início e o término de prazos processuais que coincidirem com 31 de outubro de 2022 serão prorrogados para o dia útil seguinte (3 de novembro).

A medida, estabelecida na Resolução Administrativa nº 28/2021, leva em consideração “necessária otimização dos recursos materiais e pessoais da administração pública em obediência ao princípio da eficiência que norteia os atos da Administração Pública, nos termos do art. 37, do caput, da Constituição Federal”, bem como o fato de que modificações semelhantes, inclusive no mesmo feriado, têm sido praticadas pelo TRT-RS nos últimos anos.