Presidente Carmen Gonzalez participa do XV Congresso Internacional de Direito da Ulbra
A palestra “Os impactos da pandemia de covid-19 no mundo do Trabalho e o futuro da Justiça do Trabalho” aconteceu de forma virtual nesta terça-feira (9/11). O evento, promovido pelo curso de Direito do Campus Torres (RS) da Universidade Luterana do Brasil, contou com mais de 100 participantes, entre acadêmicos e docentes. A mediação foi dos professores Patrícia dos Santos Martins e Ramon Biasi Krás.
A presidente Carmen falou sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho gaúcha durante a pandemia. Um dos cinco maiores regionais do país, com 3 mil servidores e mais de 300 juízes, o TRT-RS recebeu quase 112 mil processos em 2020. “Foi uma revolução, um cenário muito diferente do que conhecíamos. Tínhamos que manter a prestação jurisdicional e ao mesmo tempo contribuir de forma efetiva para a saúde de todos. Apenas no Foro Trabalhista de Porto Alegre, havia uma circulação diária de 5 mil pessoas antes da pandemia”, relatou.
As soluções, de acordo com a magistrada, foram construídas por meio de muito diálogo, com as entidades de advogados, peritos, e outros operadores do direito. Sessões de julgamento virtuais e telepresenciais, assim como audiências telepresenciais substituíram as solenidades tradicionais no primeiro e no segundo grau. “Temos a obrigação de prestar a jurisdição e fizemos isso da melhor maneira possível. A realização das audiências foi a maior dificuldade. Nem todos estavam preparados. Havia muitos problemas tecnológicos, de acesso, pelas partes e testemunhas. Felizmente, todos os nossos processos tramitam no PJe, então os advogados já conheciam o sistema. Eles nos ajudaram a contornar as dificuldades dos jurisdicionados”, afirmou.
Sobre as mudanças tecnológicas e econômicas e o impacto destas no futuro do Trabalho, a desembargadora Carmen afirmou que a prestação do trabalho é indissociável do ser humano. “Há postos que estão desaparecendo. Em Porto Alegre já se fala em não termos mais cobradores de ônibus. A sociedade e os legisladores devem pensar em soluções para essas pessoas. Eu considero, na mesma linha de entendimento da Organização Internacional do Trabalho, que o trabalho não é mercadoria. Há uma dignidade a ser preservada. O cerne do Direito do Trabalho é a dignidade da pessoa humana e a garantia dos direitos assegurados pela legislação”, disse.
A Presidente comentou acerca do mito de que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. “Não é verdade, há Justiça do Trabalho e Direito do Trabalho na maioria dos países democratas ocidentais. Na Alemanha, na Espanha, na Itália, na França, na Suécia, na Austrália, nos Estados Unidos. Há apenas sistemas diferentes, nem sempre existindo uma justiça especializada como acontece no nosso caso. Em que lugar democrático do mundo seria possível imaginar a solução do eterno conflito entre o capital e o trabalho sem uma estrutura judiciária que resolva tais questões?”, indagou. A magistrada ressaltou que a evolução das condições laborais dos trabalhadores foi conquistada com muita luta e a partir dessa luta é que foram consagrados os direitos mínimos na legislação.
Acerca do futuro da Justiça do Trabalho, a magistrada considera que, ainda que haja inovações tecnológicas e inúmeras modificações, o ser humano que trabalha é o mesmo. “Eu vejo no futuro um Direito do Trabalho, talvez redesenhado, mas ainda assim, com seus princípios intactos. Deve ser respeitada, em qualquer caso, a dignidade da pessoa e a centralidade do Trabalho. A pandemia passará, mas a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho permanecerão regrando as relações de trabalho, na busca por uma sociedade mais digna”, afirmou.
Questionada sobre a possibilidade de se tornar professora e relembrando parte de sua trajetória de mais de 30 anos dedicados ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho, a presidente Carmen deu um recado especial às mulheres da plateia virtual. “Eu preciso dizer para as meninas, as gurias de hoje: a gente pode tudo. Podemos ser o que quisermos. Tem que ter foco e persistência. Quem quiser ser advogada, professora, juíza: será. Sigam em frente! Para vivermos bem, temos que fazer o que gostamos! Isso é fundamental”, concluiu.
Na mesma noite, o professor espanhol Rubén Miranda Gonçalves falou sobre o Direito Humano à Dignidade da Pessoa Humana, e foi lançada a obra “Lições de Direito Fundamentais V”, pelos professores Cezar Augusto Giacobbo de Lima e Graziela Lothammer.
