TRT-RS disponibiliza formulário eletrônico para requisições relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados
A Justiça do Trabalho gaúcha disponibilizou um formulário eletrônico para o protocolo de requisições relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados. Ele pode ser acessado na seção da LGPD no site do TRT-RS (menu Ouvidoria/LGPD) ou por meio deste link. Pelo novo formulário, os usuários podem solicitar o exercício de direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais.
O Tribunal instituiu sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com a Portaria nº 2.036/202. A iniciativa buscou adequar os procedimentos administrativos e judiciários da Justiça do Trabalho gaúcha às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ela também tem o objetivo de regular e divulgar as regras de proteção e tratamento de dados pessoais no relacionamento do TRT-RS com magistrados, advogados, procuradores, servidores, colaboradores, fornecedores e demais usuários.
No TRT-RS, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ETDP) é o juiz do Trabalho Ricardo Fioreze. O magistrado tem a incumbência de receber comunicações e reclamações de titulares de dados pessoais, prestando esclarecimentos e adotando as providências cabíveis.
