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01/05/2021 09:01

Artigo: "80 anos de Justiça do Trabalho", de autoria da presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Gonzalez

Início do corpo da notícia.

Carmen Gonzalez (1).jpg(Texto originalmente publicado no jornal Zero Hora, edição de 1º de maio de 2021).

Hoje, 1º de maio de 2021, a Justiça do Trabalho completa 80 anos no Brasil e no RS.  Ao longo de sua história, a Instituição tem desempenhado um papel muito importante.

A Justiça do Trabalho alcança aos cidadãos um direito comprovadamente sonegado. As verbas salariais têm intrínseca natureza alimentar e são um dos direitos sociais mais básicos. Apenas em 2020, foram pagos R$ 3 bilhões em direitos trabalhistas reconhecidos em juízo, no RS.

A conciliação é um dos objetivos da Justiça do Trabalho. Mais de 40% dos processos no RS são solucionados por acordo. Dessa forma, a instituição também contribui para a pacificação social.

Este ramo especializado do Poder Judiciário ainda previne a concorrência desleal, ao punir empresas que violam direitos trabalhistas para ter menos custos; combate o trabalho infantil e o análogo à escravidão, mazelas que ainda assolam o Brasil; e zela pela segurança dos trabalhadores, em um país recordista em acidentes de trabalho. 

É de ser destacada, também, a mediação em negociações coletivas entre empresas e categorias de trabalhadores, inclusive em serviços públicos. Isso torna possível a solução de greves ou paralisações que afetam a população, sem, com isso, tolher o direito à greve.

Desde 1941, a legislação trabalhista teve diversas atualizações, acompanhando a modernização das relações de trabalho no Brasil. Ao longo desses anos, a Justiça do Trabalho vem cumprindo seu papel, de aplicar a lei vigente, à luz da Constituição, e formar jurisprudência.  Ao mesmo tempo, têm se preparado para o futuro: todos os processos trabalhistas no RS são eletrônicos; a inteligência artificial automatiza tarefas manuais nos sistemas; a preocupação com o meio ambiente é crescente; e a pandemia impulsionou audiências e sessões por videoconferência.

Agora, também estamos engajados em contribuir para a Agenda 2030 da ONU, um pacto global para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. Tudo a ver com uma Instituição que há 80 anos promove a justiça social, por meio do equilíbrio das forças - comumente desiguais - entre capital e trabalho. 

Desa. Carmen Izabel Centena Gonzalez
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Fonte: Secom/TRT4
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