Dedicada ao estudo sobre assédio moral e sexual, professora Margarida Barreto analisa essas práticas nos ambientes de trabalho público e privado
O Sintrajufe/RS promoveu, na última quinta-feira (29/4), o painel “Prevenindo e enfrentando o assédio moral e sexual no trabalho”, com a médica e professora Margarida Barreto. O evento foi transmitido pelo canal do Sindicato no Youtube (confira aqui). A atividade teve o apoio institucional do TRT-RS, integrando o calendário de ações alusivas à Semana de Combate ao Assédio Moral, que será promovida entre 10 e 14 de maio no âmbito do Tribunal.
A professora Margarida Barreto é uma pioneiras no estudo sobre assédio moral e sexual no País. Ela disse que para entendermos o contexto da violência nos ambientes de trabalho é fundamental que lembremos que o Brasil é uma sociedade patriarcal, um dos países mais desiguais do planeta e que preserva estruturas oriundas de um sistema escravocrata.
A painelista observou que o autoritarismo está presente em todas as categorias profissionais e é ainda mais nítido quando se analisam os recortes de gênero, raça e divisão sexual do trabalho. Segundo suas pesquisas, mais de 50% das mulheres relatam situações de humilhação e assédio no ambiente de trabalho. “Tudo o que é exercido individualmente, toda essa violência, tem ligação com o social”, explicou.
A professora destacou o agravamento da violência no trabalho dentro do contexto da pandemia, quando há uma crise social ampliada pela fome, pelo crescimento da miséria e o paradoxal aumento de grandes fortunas no País. “Nunca pensei que dentro de uma pandemia teríamos essa situação de violência no trabalho acentuada”, afirmou.
Quanto ao momento atual, em relação aos aplicativos para prestação de serviços e as ideias de empreendedorismo e de redes de “colaboradores”, a professora considera que o trabalhador se submete, cada vez mais, à autoexploração e, contraditoriamente, pensa que é livre. “Quanto mais pensa que é livre, mais aumentam as coerções e humilhações pelo medo de perder o emprego. Eu vejo microempresário individual pedindo esmola na rua. Quanto mais se altera a identidade para colaborador, MEI (microempresário individual), EPP (empresa de pequeno porte), EI (empresa individual) e EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada), mais o trabalhador se pergunta como se alimentar e como educar os filhos. Há ilusões quanto às inúmeras possibilidades, mas na verdade são mais formas de subjugação. É o trabalhador explorado que se acha empreendedor. E quem não consegue o mínimo para sobreviver, se sente fracassado”, ressaltou.
Para a pesquisadora, a desigualdade e a exploração crescentes mostram o que o sistema capitalista está entregando à sociedade, e isso não se restringe ao Brasil. Isso torna urgente a necessidade de combater desigualdades e a extrema injustiça social. “A violência no trabalho está intimamente ligada à organização do Estado, tanto no âmbito privado quanto no público, e é preciso romper esse silêncio institucional”, ratificou.
Assédio Moral e Sexual no Poder Judiciário - Na abertura do painel, a desembargadora do TRT-RS e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tânia Regina Silva Reckziegel ressaltou a importância do empenho do Poder Judiciário para prevenir e combater o assédio dentro de suas próprias instituições.
A magistrada, que também coordena o Comitê do CNJ para a Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, relatou o processo de aprovação da Resolução nº 351/2020, que dispõe sobre a Política de Combate ao Assédio Moral e Sexual no Poder Judiciário. Segundo a conselheira, foi um tema de difícil discussão, mas necessário para que sejam garantidos ambientes seguros para todos os envolvidos com o Poder Judiciário. “Todo o trabalho que vem sendo realizado está alinhado com a Agenda 2030 da ONU e é uma estratégia para a preservação dos direitos fundamentais. Trata-se de uma resolução inovadora e democrática, que inclui magistrados, servidores, terceirizados e estagiários e pretende garantir ambientes saudáveis e que permitam a entrega de resultados com qualidade”, destacou a desembargadora.
A professora Margarida também apresentou números relacionados ao assédio moral e sexual no serviço público. Segundo ela, 20% dos servidores se sentem estressados por críticas negativas, humilhações de chefias autoritárias e situações de abuso de poder. Os números ainda indicam que 25% das ocorrências se dá entre colegas, quando um assedia o outro para “ficar bem” com as chefias. Pesquisas de sindicatos, de acordo com a professora, indicam que 45% dos servidores já foram humilhados por advogados. Ela mencionou as altas taxas de depressão e uso de medicações “tarja preta”, além dos casos em que o servidor encontra um ambiente de trabalho hostil e ainda mais depreciado ao retornar de uma licença-saúde.
“A precariedade cresce de forma exponencial, não existem mais laços fraternos; apenas uma obsessão pelo atingimento de metas a qualquer custo. Há um individualismo patológico que também ganhou corpo no serviço público”, avalia a professora. Ela também mencionou casos em que o servidor é isolado por não aceitar entrar em esquemas de corrupção, e casos graves que vão da ansiedade e depressão até o cometimento de suicídio.
Conforme a exposição, o assédio laboral é intencional, um processo objetivo, com atores objetivos e que deixa consequências que se acentuam no tempo. A professora disse que no serviço público esse tipo de violência ganha contornos especiais: há aqueles que nada fazem diante dessas situações, tornando-se cúmplices; há a desvalorização do trabalho, como aquele servidor ao qual não são dadas tarefas de maior importância ou que fica escondido “lá no cantinho”; a cultura organizacional que normaliza o mal; e os que são excluídos porque apoiam a denúncia.
Ao final, a professora mencionou um caso de assédio sexual que aconteceu em uma universidade e acabou com o suicídio da servidora dentro da própria instituição. “Quando uma pessoa vai para uma empresa pública ou privada, ela não está assinando uma permissão para ser humilhada ou subjugada. Esses abusos de poder podem causar adoecimentos e até a morte. Com a violência não podemos ter tolerância”, concluiu.
Jornada - O painel sobre assédio moral integrou a jornada de formação “A saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras ameaçada: trabalhar sim, adoecer não”, promovida pelo Sintrajufe/RS. A Jornada se estenderá até 2 de junho, com debates relativos à saúde e às relações de trabalho no momento atual, no mundo do Trabalho de modo geral e, especificamente, no Judiciário Federal e no Ministério Público da União (MPU). A programação completa pode ser conferida aqui.
