Seminário Agenda 2030: ministro Luiz Phillippe destacou o papel do Judiciário para a concretização do desenvolvimento sustentável
Na sexta-feira (23/4), durante o seminário "Agenda 2030 no TRT4: Nosso Compromisso com o Presente e o Futuro”Abre em nova aba, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, foi um dos palestrantes. Precedido pela fala do também ministro do TST Lélio Bentes CorrêaAbre em nova aba e seguido pela manifestação da juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt (integrante do TRT-MG e presidente do Tribunal de Apelação da ONU), Luiz Phillipe abordou o tema “Desenvolvimento sustentável em instituições inclusivas: o acesso à justiça na perspectiva do Judiciário Trabalhista”. Assista à íntegra da conferênciaAbre em nova aba.
O ministro Luiz Philippe inicia sua exposição fazendo um resgate histórico dos conceitos de desenvolvimento, para chegar à ideia proposta por Joachim Spangenberg, graficamente representada por um prisma cujos vértices da base são os aspectos econômicos, sociais e ambientais, ficando o valor institucional no ápice. O palestrante defende estar no equilíbrio entre essas dimensões a sustentabilidade, aliado ao compromisso com as conquistas das gerações anteriores e com a viabilidade da existência das próximas gerações. A indivisibilidade dos 17 objetivos e das 169 metas da Agenda 2030 é outro aspecto para o qual chama atenção.
Sobre o impacto da Agenda 2030 no Judiciário e, mais particularmente, nas Escolas Judiciais, Luiz Philippe refere o Objetivo 16Abre em nova aba, que inclui a promoção do acesso universal à Justiça e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Também menciona as metas 16.3 (implementação do Estado de Direito, em nível nacional e internacional), 16.6 (transparência das instituições), 16.7 (tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa) e 16.b (cumprimento de leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável). “O Poder Judiciário na Era Moderna poucas vezes foi chamado de maneira tão eloquente a ocupar seu espaço”, constata.
Na visão do ministro, a Justiça é convocada para garantir diversos direitos humanos constantes na Agenda 2030: segurança alimentar, moradia, saúde e dignidade do trabalho, entre outros. O magistrado aponta para o alinhamento da Agenda 2030 com a Constituição Federal de 1988, e sintetiza: “o Judiciário é, e cada vez mais o será, o grande fiador do mínimo ético das sociedades humanas, que precisam olhar não apenas para os conflitos do presente, mas também prevenir os conflitos do futuro e garantir os meios e oportunidades para as gerações que virão”.
O palestrante destaca o papel de centros de inteligência institucional e funcional que as escolas judiciais têm, convergindo para o Objetivo 4: promoção de educação inclusiva e equitativa de qualidade e de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. Nesse sentido, vê a atuação das escolas judiciais como transformadora dos agentes de poder, cuja aprendizagem profissional tem reflexos em toda a sociedade, tornando-os protagonistas da cidadania. No âmbito da Justiça do Trabalho, Luiz Philippe reforça a responsabilidade da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) em capitanear a atenção à sustentabilidade na capacitação, orientada por três atributos: reconhecer a responsabilidade socioambiental do Judiciário e seus integrantes; adotar postura proativa na implementação de novas práticas; e promover ações de conscientização de outros atores judiciais.
Apresentando diversos dados demográficos, dentre os quais o Índice de Pobreza Multidimensional de 2015Abre em nova aba, Luiz Philippe frisou a inexistência de desenvolvimento integral sem o pleno acesso à Justiça. Registra ter havido, nos últimos anos, diminuição do número de ações trabalhistas, apesar do aumento do desemprego e da informalidade. “Isso contraria a tese difundida pela Reforma (Trabalhista) de que haveria geração de empregos e menos conflitos, pois eles persistem, apenas não estão sendo levados ao sistema de Justiça”, afirma. Além disso, a proporção estatística entre os tipos de pedidos permanece a mesma, evidenciando não ter havido mudança nas violações à legislação, explica o ministro, o que também desmonta a tese de que a Reforma traria maior cumprimento das leis. Valendo-se dos dados anuais recentes de pagamentos possibilitados pela atuação da Justiça do Trabalho, o magistrado comprova que, apesar da redução no acesso a ela, a instituição continua “a pleno vapor”.
“A Doutrina do Choque: a Ascensão do Capitalismo de DesastreAbre em nova aba”, da jornalista canadense Naomi Klein, é o título do livro sobre o qual o magistrado discorreu ao final de sua fala. Segundo ele, a autora usa a confusão mental imposta aos pacientes do tratamento com choques elétricos, que os tornaria suscetíveis à construção de uma identidade mais saudável, como analogia para a exploração de crises econômicas (choques) para benefício de uma minoria rica. Luiz Phillipe sublinha uma advertência da escritora: “Negócios e ideologia são inseparáveis. Se realmente queremos entender o que motiva determinadas políticas, precisamos tentar identificar quem são seus beneficiários”.
Leia também:
Ministro Lelio Bentes Corrêa aponta a erradicação da pobreza como o principal desafio
