Seminário Agenda 2030: Ministro Lelio Bentes Corrêa aponta a erradicação da pobreza como o principal desafio
Para o magistrado, a Justiça do Trabalho deve estar à frente do debate e definir estratégias para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
"A Justiça do Trabalho e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU" foi o tema abordado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa durante o Seminário sobre integração da Justiça do Trabalho à Agenda 2030 da ONU. Para o magistrado a Justiça do Trabalho deve estar à frente do debate sobre os ODS e definir estratégias necessárias ao seu cumprimento. Assista aqui à integra da conferência.
O ministro fez um resgate histórico das iniciativas da Organização das Nações Unidas que promovem o direito ao desenvolvimento sustentável desde 1986. Nessa perspectiva, mencionou o Relatório Nosso Futuro Comum (1987); a adoção da Agenda 21 na Cúpula do Rio de Janeiro durante a Eco 92 (1992); a Declaração do Milênio, de Nova Iorque (2000); a Conferência Rio +20 (2012) e a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que aprovou a Agenda 2030 (2015). Todas as iniciativas, segundo o ministro, tratam de direitos humanos inalienáveis assegurados aos povos e aos indivíduos nos contextos econômicos, sociais, culturais, políticos e ambientais. Os documentos finais de cada encontro apontaram a necessidade de pensamentos globais com a implementação de ações locais que tenham a pessoa humana como sujeito central do desenvolvimento.
Dentre os 17 ODS, o destaque foi para os de nº 1 – Erradicação da Pobreza e o de nº 8 – Promoção do Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Para o ministro, o maior desafio está no ODS nº 1: Erradicação da Pobreza. O magistrado mostrou estatísticas mundiais relativas ao mapa da fome e sobre a situação de miséria e extrema miséria no Brasil, que hoje indicariam 40 milhões de pessoas na condição de extrema pobreza, com renda per capita mensal de R$ 89. “É necessário implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados a todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis. O desafio é gigantesco, mas é preciso fazer o enfrentamento e a opção pelas pessoas e pelo desenvolvimento sustentável”. Conforme Lelio Bentes, é preciso que haja um questionamento no sentido de ser admissível que se faça superávit fiscal e gastos militares bilionários enquanto há pessoas na miséria e em insegurança alimentar.
Quanto ao ODS nº 8 - Promoção do Trabalho Decente e Crescimento Econômico, o conceito apresentado inclui o trabalho digno, sem riscos à saúde e com a proteção da lei, com uma estrutura de proteção social. “Isso se mostra particularmente importante no momento atual que vivemos. Sob o argumento de ajuste fiscal, estão sendo retirados direitos. E estamos vendo que os países que mantiveram a rede de proteção ao trabalhador são justamente os que têm as melhores condições de retomada. Há a necessidade de uma estrutura permanente de proteção social, possível e contemplada no Orçamento”, ressaltou. Neste item, também foi reforçada a importância do combate à informalidade, discriminação e erradicação dos trabalhos forçados e do trabalho infantil. Este último com um retrocesso de uma década durante a pandemia, conforme números apresentados pelo ministro: 2,8 milhões de crianças trabalhavam no Brasil em 2019 e a projeção é de que tenha havido um acréscimo de 16,7% em 2020.
O ministro Lelio Bentes avalia que os esforços para promover os objetivos de desenvolvimento sustentável não surgiram apenas como preocupações acadêmicas ou de voluntarismo da comunidade internacional. “Estamos diante de uma encruzilhada onde precisamos fazer uma opção clara pelo desenvolvimento econômico, social e ambiental, na condição de cidadãos comprometidos com um futuro sustentável”, afirmou. Ao finalizar sua exposição, citou a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet: "Intensificar os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – uma agenda concreta para os direitos humanos universais – não é apenas o certo a se fazer, é o mais inteligente a se fazer".
Confira outros dados apresentados pelo ministro na conferência, referentes a pobreza e precarização do trabalho:
Pobreza e extrema pobreza – Estimava-se que quase 40 milhões de pessoas vivem em vulnerabilidade social no Brasil. Com a pandemia, e o pagamento do auxílio emergencial, no entanto, sabe-se que esse número pode chegar a cerca de 60 milhões. Os que vivem em extrema pobreza no Brasil têm renda per capita mensal de R$ 89.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – FAO, com US$ 5,5 bilhões seria possível erradicar a fome em cerca de 20 países da África, Ásia, América Central e América do Sul onde a situação é gravíssima em relação à fome. Na comparação com os gastos militares de diversos países, em 2019, o ministro apresentou os seguintes dados: US$ 732 bilhões dos EUA, China US$ 261 bilhões, Índia 71 bilhões, Rússia 65 bilhões e Brasil quase US$ 27 bilhões.
Situação de pobreza extrema na América Latina e Caribe: entre 2002 e 2014 houve declínio da situação de pobreza extrema para todas as faixas etárias. A partir de 2014, porém, esse número começa a crescer novamente e é agravado com a crise sanitária. Os grupos mais jovens estão sendo atingidos com mais força. Crianças, adolescentes e trabalhadores jovens estão sendo os mais afetados.
Precarização do Trabalho - Na América Latina, hoje, temos 140 milhões de pessoas que trabalham em condições de vulnerabilidade social, direitos limitados e condições precárias (cerca de 50% da força de trabalho – o dobro dos países industrializados).
O percentual de informalidade varia de 30,7% (Costa Rica) a 73,6% (Guatemala).
A informalidade atinge desproporcionalmente os jovens (de 15 a 24 anos): 27 milhões na América Latina. Estima-se que de cada 10 oportunidades de emprego surgidas, seis sejam de trabalho informal.
No Brasil, a taxa de informalidade é de 39,5% (cerca de 34 milhões de pessoas).
No que se refere ao trabalho forçado, estima-se que haja 24,8 milhões de vítimas em todo o mundo, sendo 1,28 milhões na América Latina. Os lucros do trabalho forçado ficam em torno de US$ 150 bilhões por ano.
151,6 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil no mundo (72,5 milhões em condições de risco para saúde e segurança).
Nas Américas, em 2016, 10,7 milhões de crianças encontravam-se no trabalho infantil (6,5 milhões em condições de risco).
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