“A Agenda 2030 está no coração do Direito do Trabalho”, afirma presidente do Tribunal de Apelações da ONU
A conferência de encerramento do seminário "Agenda 2030 no TRT4: Nosso compromisso com o presente e o futuro" teve como título "O contexto do Direito do Trabalho na Agenda 2030 da ONU” e ficou a cargo da juíza do Trabalho Martha Halfeld de Mendonça Schmidt. A magistrada atua no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) e preside o Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU). O seminário sobre a Agenda 2030 no TRT-RS aconteceu na manhã da última sexta-feira (23). A palestra pode ser assistida na íntegra neste link.
Em sua participação, a juíza Martha destacou que a Agenda 2030 da ONU é um acordo coletivo internacional que visa, entre outros objetivos, acabar com a pobreza, promover a prosperidade, proteger o ambiente, fortalecer a paz, a igualdade e a justiça social. Segundo a magistrada, esses propósitos são plenamente compatíveis com os ideais do Direito do Trabalho. "A Agenda está no coração do Direito do Trabalho, coincide com a razão de existir desse ramo do Direito e reafirma o compromisso da comunidade internacional com esses valores", afirmou. A juíza também lembrou que o primeiro organismo internacional foi a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada logo após a I Guerra Mundial.
Segundo Martha, o contexto dos últimos 20 anos mostrou que houve muita inovação tecnológica e avanços no que se refere à democracia, à equidade de gênero e aos Direitos Humanos, em muitos países do mundo. No entanto, como destacou a palestrante, a globalização também apresentou, como problema intrínseco, o aumento da desigualdade, em diversos lugares. A pandemia da covid-19 veio para agravar esse quadro. "A pandemia escancarou as desigualdades. O impacto da doença tem níveis de consequência diferentes de acordo com as condições de cada país", ressaltou.
Para a palestrante, os problemas básicos apresentados nesse contexto são o crescimento econômico sem a diminuição da pobreza e o aumento das desigualdades causado pela desregulamentação de contratos e mercados. Diante disso, a Agenda 2030 vai na direção de adotar outras medidas de aferição das condições de vida das populações, substituindo-se o Produto Interno Bruto, por exemplo, por uma medida de felicidade, que seja mais fiel a esses novos valores.
A juíza destacou, também, que princípios defendidos pelo Direito do Trabalho como o diálogo social e a liberdade sindical são fundamentais para o cumprimento das normas internacionais. "Essa Agenda deverá ser cumprida pela nossa geração. Deixarmos como legado uma sociedade baseada em valores como educação, justiça social, em que haja confiança nos governos, em que haja colaboração e não divisão, são objetivos que estão no núcleo das normas internacionais do Trabalho", finalizou.
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