Inscrições para o procedimento nacional de remoção de magistrados vão até dia 22
Estão abertas, de 13 a 22/1, as inscrições para o procedimento nacional de remoção de magistrados. As inscrições devem ser feitas em formulário próprio, disponível no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O procedimento de remoção é regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT. 9/2020, que instituiu o Cadastro Nacional Suplementar de Remoção de Magistrados, de caráter provisório, e traz procedimentos a serem seguidos pelos magistrados que desejarem requisitar a remoção para qualquer região da Justiça do Trabalho. O pedido deverá ser feito para apenas uma região, e a inscrição no cadastro por magistrado já inscrito implicará sua exclusão do cadastro original. Para a inscrição, é necessário que o interessado tenha conta no Google, em razão da plataforma do formulário (Google Forms).
Vagas
Após o prazo de inscrição, o CSJT publicará as vagas disponíveis, considerando os cargos vagos de juiz do trabalho substituto em todas as regiões. Com base no critério de conveniência e oportunidade, a Presidência do Conselho definirá as vagas que serão ocupadas, analisará as opções informadas no cadastro original e, sucessivamente, a opção dos integrantes do cadastro nacional.
As vagas remanescentes serão destinadas aos candidatos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho, assegurado o direito de escolha conforme a ordem de classificação.
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