Prazos processuais, audiências e sessões de julgamento serão suspensos de 20/12 a 20/1
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) suspenderá o curso dos prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021. A medida abrange todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus e está disposta na Resolução Administrativa n° 33/2016Abre em nova aba.
A suspensão dos prazos processuais e a não realização de audiências e sessões de julgamento nesse período são determinadas pelos artigos 220 do Código de Processo Civil e 775-A da CLT.
Já o expediente forense ficará suspenso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro em razão do recesso judiciário, conforme dispõe o inciso I do artigo 62 da Lei n° 5.010/1966. Medidas urgentes serão atendidas em regime de plantão. Acesse aqui os contatos do Plantão JudiciárioAbre em nova aba.
No período de 7 a 20 de janeiro de 2020, o horário de atendimento ao público externo nas unidades judiciárias de primeiro grau funcionará, por e-mail e telefone, das 12h às 18h. Na segunda instância e na área administrativa, o horário permanecerá das 10h às 18h, também por telefone e e-mail. Veja aqui os contatosAbre em nova aba.
A partir de 7 de janeiro, também haverá atendimento presencial ao público nas localidades com bandeira laranja ou amarela no Mapa de Distanciamento Controlado do Estado, por três horas diárias. O atendimento presencial é medida excepcional, apenas para casos estritamente necessários. A preferência segue sendo o atendimento por telefone e e-mail. Os horários de atendimento variam em cada município. Confira aquiAbre em nova aba os horários de atendimento em cada cidade e os contatos das unidades judiciárias.
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o TRT-RS poderá disponibilizar matérias no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), porém a data de publicação dos textos será o primeiro dia útil seguinte a 20 de janeiro.
