14/05/2020 16:51

Mediação pelo TRT-RS encaminha acordo quanto a condições de trabalho de profissionais da saúde

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05.13 - rossal 810p.jpgDando seguimento às negociações realizadas na semana passada, na tarde dessa terça-feira (12/5), foi realizada nova audiência de mediação envolvendo entidades representativas de profissionais e de estabelecimentos da área da saúde do Rio Grande do Sul e municípios. As tratativas, conduzidas pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, resultaram em proposta com as seguintes ações para o enfrentamento da pandemia de coronavírus: 

  • Atenção às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, em especial às relacionadas à pandemia; 
  • Atenção especial aos empregados pertencentes aos grupos de risco, conforme critérios do Ministério da Saúde;
  • Recomendação aos empregadores de manutenção do fornecimento de equipamentos de proteção individual, de acordo com a Nota Técnica da Anvisa 4/2020 (documento sobre o qual a federação patronal se manifestará, até 15/5);
  • Recomendação aos empregados de utilização adequada dos equipamentos recebidos;
  • Recomendação para a colaboração de todos com a higienização dos ambientes de atendimento;
  • Divulgação das orientações dos agentes políticos da área da Saúde (incluindo o Centro de Operações Emergência Covid-19 do Estado) por meio das federações de empregados e empregadores, em seus respectivos sites e demais canais de comunicação;
  • Aperfeiçoamento da comunicação a respeito das medidas de prevenção de contágio nos ambientes de trabalho;
  • Criação de um grupo de diálogo para estreitamento e alinhamento de dados e informações, composto paritariamente por representantes das federações de empregados e de empregadores (com até quatro indicados de cada lado), para atuar enquanto persistir o estado de calamidade pública (definido no Decreto Legislativo 6/2020).

A mediação também teve a participação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que assumiu os seguintes compromissos, para colaborar com o acordo:

  • Servir de elo de interlocução entre as partes, especialmente na divulgação, junto aos municípios, das medidas, normas e condições de trabalho protetivas dos profissionais da área de saúde, bem como das normas de higiene e segurança dos trabalhadores no combate à pandemia;
  • Indicar aos municípios que ofereçam para seus quadros de pessoal os adequados meios de trabalho, com o fornecimento dos necessários insumos e equipamentos de proteção individual, onde isso for de competência municipal e possível; 
  • Propor aos municípios que permitam aos profissionais da saúde fazerem sugestões de ordem técnica no enfrentamento a pandemia, em acordo com orientações científicas superiores e para solucionar fatos que possam eventualmente surgir no curso do trabalho;
  • Sugerir aos municípios que as ações efetivas e diretas de enfrentamento à pandemia sejam exercidas preponderantemente por profissionais excluídos dos grupos de risco, respeitadas as condições e peculiaridades locais.

Participaram da reunião representantes da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), além da Secretaria Estadual de Saúde. Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora regional Beatriz de Holleben Junqueira Fialho atua no caso. Nova audiência ocorrerá no dia 19, às 18h.

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Fonte: Texto de Inácio do Canto - Secom/TRT-RS
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