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Publicada em: 20/04/2020 14:54. Atualizada em: 20/04/2020 14:59.

Nota Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) repudia veementemente toda e qualquer tentativa de desconstituição do Estado Democrático de Direito no País.

A República Federativa do Brasil é constituída por Poderes independentes e harmônicos entre si, que visam a garantir, entre outros objetivos, uma sociedade livre, justa e solidária. Manifestações que defendam o fechamento de instituições da República para a instalação de um único Poder são absolutamente inaceitáveis.

A democracia é uma conquista do povo brasileiro, garantida pela Constituição Federal de 1988. A sociedade deve envidar esforços para manter e aperfeiçoar o regime democrático e suas instituições, repudiando de forma veemente qualquer tentativa de retrocesso.

Carmen Izabel Centena  Gonzalez
Desembargadora-Presidente do TRT4

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Fonte: TRT4
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