28/01/2020 18:09

Poder Judiciário inclui no planejamento estratégico meta vinculada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

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O Poder Judiciário brasileiro incluiu em seu planejamento estratégico uma meta vinculada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se da meta nº 9, que prevê a adoção, pelos Tribunais, da Agenda 2030, um compromisso global assumido em 2015 por 193 países, incluindo o Brasil. A agenda é coordenada pela ONU, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e propõe a ação de governos, empresas e sociedade em geral para o enfrentamento dos maiores desafios do mundo contemporâneo.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 estão relacionados com a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões social, econômica, ambiental e institucional. Eles se desdobram em 169 metas, a serem alcançadas no período de 2016 a 2030. No Brasil, a agenda vem conquistando a adesão de diversas entidades dos setores público e privado. A ligação entre o Judiciário e a Agenda 2030 destaca-se no objetivo nº 16 (“paz, justiça e instituições eficazes”), mas outros objetivos também dialogam com a atuação da Justiça para a concretização de direitos fundamentais. 

Confira, abaixo, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030:

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01 – Erradicação da pobreza;
02 – Fome zero e agricultura sustentável;
03 – Saúde e bem-estar;
04 – Educação de qualidade;
05 – Igualdade de gênero;
06 – Água potável e saneamento;
07 – Energia limpa e acessível;
08 – Trabalho decente e crescimento econômico;
09 – Indústria, inovação e infraestrutura;
10 – Redução de desigualdades;
11 – Cidades e comunidades sustentáveis;
12 – Consumo e produção responsável;
13 – Ação contra a mudança global do clima;
14 – Vida na água;
15 – Vida terrestre;
16 – Paz, justiça e instituições eficazes;
17 – Parcerias e meios de implementação.

Integração das metas nacionais 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em 2018, um Comitê Interinstitucional para realizar estudos e apresentar propostas de integração das metas nacionais do Judiciário brasileiro com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em agosto deste ano, o CNJ promoveu o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, que reuniu representantes dos 22 países da região. Na ocasião, a coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, informou que a próxima etapa da integração será a criação de indicadores específicos para mensurar o trabalho do Judiciário relacionado aos objetivos da Agenda 2030.

Ainda no mês de agosto, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 85/2019, que estabelece que todas as corregedorias do Judiciário devem dar visibilidade à integração de suas atividades com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. O provimento também estimula a criação de Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos Tribunais, seguindo uma metodologia que já vem sendo adotada pelo CNJ.

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Fonte: Secom/TRT-RS, com informações da DG/TRT-RS e do CNJ
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