TRT-RS empossa Administração do biênio 2020/2021
A nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) tomou posse no fim da tarde desta sexta-feira (13/12). A solenidade foi realizada no Plenário Milton Varela Dutra, na sede do TRT-RS, em Porto Alegre.
A gestão do biênio 2020/2021 será dirigida pelos desembargadores Carmen Izabel Centena Gonzalez (presidente), Francisco Rossal de Araújo (vice-presidente), George Achutti (corregedor regional) e Raul Zoratto Sanvicente (vice-corregedor). Os desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e João Paulo Lucena assumiram, respectivamente, a Direção e a Vice-Direção da Escola Judicial.
Na mesma cerimônia, também tomaram posse os membros do Órgão Especial e presidentes de Turmas e Seções Especializadas. O Plenário ficou lotado com a presença de autoridades dos três Poderes, representantes de instituições, magistrados, servidores, procuradores, advogados, auxiliares da Justiça, amigos e familiares dos empossandos e demais convidados.
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Em seu discurso, a desembargadora Carmen manifestou ser uma honra presidir o Tribunal no ano em que completa 30 anos de magistratura, destacando seu objetivo de propiciar um ambiente democrático, transparente, participativo, para que todos tenham espaço para contribuir para o aperfeiçoamento da instituição.
A magistrada afirmou a importância da instituição como a única com competência e vocacionada para solucionar os conflitos entre o capital e o trabalho, de modo a garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição, entre eles o direito ao trabalho digno e decente.
Carmen Gonzalez manifestou preocupação com o aumento do trabalho precário no mundo e no Brasil, conforme apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Fruto direto da vasta expansão do mercado informal, em que despontam o trabalho por conta própria e os assim chamados empresários de si mesmos; e da facilitação legislativa de modalidades contratuais cada vez mais flexíveis, como vínculos temporários, intermitentes e o cumprimento de jornadas meramente parciais. O fenômeno em questão, ao promover o aviltamento das condições laborais, representa autêntica descrição de um trágico percurso: o da remercantilização do trabalho”, opinou a desembargadora.
Para a magistrada, tratar o trabalho como mercadoria, e não como um direito humano para o acesso aos bens materiais e imateriais necessários à dignidade, representa retrocesso social. Segundo a desembargadora, o trabalho socializa o homem e o ajuda a construir sua identidade. Assim, não pode ser visto meramente como despesa, encargo ou custo no contexto da produção, pois isso faz do trabalhador um mero objeto e alimenta uma “obsessiva e incoerente” roda econômica do crescimento justificado em si mesmo. “Em face desse retrocesso, a magistratura do trabalho, no exercício mesmo e cotidiano da proteção dos direitos fundamentais, deve orientar-se pelos princípios e diretrizes inscritos na Constituição de 1988 e nas Convenções Internacionais”, declarou.
A nova presidente criticou discursos lineares e amparados em equações matemáticas, comuns na sociedade, que buscam naturalizar a inevitabilidade do desemprego e a precarização do trabalho. A magistrada sublinhou a importância de se questionar o senso comum e de se avaliar criticamente os discursos hegemônicos, fatalistas e totalizantes. Nesse sentido, destacou que os juízes do Trabalho, especialmente, devem contrapor esses discursos à sensibilidade social e à formação humanista que os devem distinguir. “A dignidade da pessoa humana, nunca é demasiado repetir, é o fundamento basilar da República Federativa do Brasil. Também são seus fundamentos – e não por acaso nessa ordem – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é seu objetivo precípuo, também o sendo a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais”, complementou.
Antes dos agradecimentos, Carmen Gonzalez saudou seus colegas de gestão. “Tenho a meu lado, na administração, magistrados com longa e profícua carreira, notabilizados pelo comprometimento com o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Bem sabemos dos desafios que temos pela frente. Estamos preparados e entusiasmados para enfrentá-los”, concluiu. Leia aqui o discurso completo da desembargadora.
Em seu pronunciamento, a desembargadora Vania Cunha Mattos, que presidiu o TRT-RS no biênio 2018/2019, agradeceu a todos os servidores e magistrados que a ajudaram na concretização das iniciativas ao longo do período em que esteve à frente da Justiça do Trabalho gaúcha. A desembargadora afirmou ter sido uma honra presidir o TRT-RS, e que essa circunstância foi o que de melhor ocorreu na sua trajetória de juíza do Trabalho, pela aventura de colocar em prática as suas ideias de gestão e de estabelecer o diálogo necessário com colegas, servidores, advogados, procuradores, peritos e sociedade em geral, sempre na defesa intransigente da Justiça do Trabalho.
A magistrada destacou, dentre diversas medidas adotadas em sua gestão, o incentivo à conciliação, com o fortalecimento e a criação de novos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, os chamados Cejuscs. Como exemplo de efetividade desses espaços, a desembargadora referiu que, apenas no ano de 2019, foram conciliados 1474 processos no Cejusc do primeiro grau de Porto Alegre. No Cejusc de segundo grau da capital, conforme a magistrada, houve 1076 conciliações, que totalizaram mais de 171 milhões de reais a trabalhadores.
A ex-presidente também referiu a iniciativa de chamar grandes litigantes para renegociação de passivos trabalhistas, preservando empregos e empresas, por meio da formalização dos chamados Planos Especiais de Pagamentos Trabalhistas, além da reunião de execuções de uma mesma empresa ou grupo, visando à manutenção das instituições. "Nessas duas atividades, reunião de execuções e Pepts, trabalhamos com um universo de cerca de 8833 processos", informou a desembargadora.
Vania Cunha Mattos também fez referência à atuação do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, com atividades de combate à discriminação, e ao trabalho da Comissão de Cultura da instituição, pelas atividades artísticas promovidas nas dependências do TRT-RS. "A arte é a catalizadora da superação", afirmou a magistrada. "Devemos todos defender a atuação da Justiça do Trabalho, contra ataques insidiosos de setores atrasados. Não há civilização sem direitos sociais mínimos. O trabalho deve ser fonte de realização pessoal e profissional, não de morte e mutilação", sublinhou a desembargadora, que finalizou seu discurso desejando sucesso à nova administração do TRT-RS. Leia aqui o discurso da desembargadora Vania na íntegra.Abre em nova aba
A cerimônia também contou com os pronunciamentos do presidente da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier, e da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Mariana Furlan Teixeira.
O presidente Ricardo Breier ressaltou que o diálogo e a aproximação é a marca da relação entre a advocacia gaúcha e o TRT-RS. Em seu discurso, lembrou algumas realizações da Administração passada do Tribunal, como o incentivo à conciliação no segundo grau e a participação em projetos sociais, e afirmou que a nova Administração encontrará na OAB-RS um ambiente saudável e tranquilo para a resolução de impasses e a construção de soluções. “Temos que seguir lutando pelos direitos sociais e pelo desenvolvimento do nosso país. Temos de assegurar as prerrogativas dos advogados trabalhistas, com respeito ao trabalho realizado pelos colegas. Eles são a voz de clientes e de empresas que buscam na Justiça do Trabalho a solução de impasses”, declarou. Ricardo Breier acrescentou que as relações de trabalho precisam evoluir e se modernizar, mas ressaltou que não se pode abrir mão de conquistas sociais que impactam na vida de milhões de brasileiros. “Precisamos respeitar as diferenças, isso é fundamental para nossa convivência”, concluiu.
A procuradora-chefe Mariana Furlan Teixeira elogiou a trajetória da nova presidente do TRT-RS, ressaltando que ela sempre colaborou para o aperfeiçoamento do Direito e da administração da Justiça. “Percebe-se que a desembargadora Carmen Gonzalez é extremamente preparada para o exercício do cargo que hoje passa a ocupar, e que irá realizar com presteza e dedicação seu papel de liderança. Sua experiência com certeza vai acrescer ao trabalho até então desenvolvido pela desembargadora Vania Mattos, dando continuidade aos objetivos institucionais e sociais deste Tribunal”, declarou. A procuradora também parabenizou a última Administração do TRT-RS, observando que houve um compromisso com projetos de combate ao trabalho infantil e às desigualdades sociais, além do estímulo à solução de conflitos pela via conciliatória. Ao final de sua fala, observou que o TRT-RS é presidido por mulheres desde dezembro de 2011, e acrescentou que isso serve de inspiração e impulsiona um processo histórico de afirmação da igualdade.
Mesa Oficial
A mesa oficial foi composta pela desembargadora Vania Cunha Mattos (e depois da transmissão do cargo, pela desembargadora Carmen Gonzalez); pela ministra Maria Helena Mallmann (representando o Tribunal Superior do Trabalho); pelo procurador-geral adjunto do Estado, Victor Herzer da Silva (representando o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite); pelo desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, representando o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlov Duro; pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Mariana Furlan Teixeira; e pelo presidente da OAB-RS, Ricardo Breier.
Trajetória dos integrantes da nova Administração do TRT-RS e da Direção da Escola Judicial
Presidente – Carmen Izabel Centena Gonzalez
Natural de Sant’Ana do Livramento/RS, tomou posse como juíza do Trabalho substituta da 4ª Região em 24 de abril de 1989. Foi promovida a juíza do Trabalho titular em 1992. Exerceu a titularidade das Varas do Trabalho de Ijuí, Guaíba, e também da 2ª e da 30ª de Porto Alegre. Em setembro de 2008, foi promovida ao cargo de desembargadora. Nos biênios 2014/2015 e 2016/2017 foi, respectivamente, vice-corregedora regional e vice-diretora da Escola Judicial do TRT-RS. Foi a diretora da Escola Judicial no biênio 2018/2019.
Vice-Presidente – Francisco Rossal de Araújo
Natural de Alegrete/RS, tomou posse como juiz do Trabalho substituto da 4ª Região em 27 de setembro de 1990. Em 22 de junho de 1993, assumiu a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Erechim. Também foi titular da VT de São Gabriel, da 27ª VT de Porto Alegre, da VT de Rosário do Sul e da 16ª VT de Porto Alegre. Tomou posse como desembargador em 28 de maio de 2012. Integrava a 1ª Seção de Dissídios Individuais e a 8ª Turma Julgadora do TRT-RS.
Corregedor Regional – George Achutti
Nascido em Porto Alegre/RS, tomou posse como juiz do Trabalho substituto da 4ª Região em 7 de janeiro de 1992. Foi promovido, em abril de 1994, ao cargo de juiz titular. Exerceu a titularidade das Varas do Trabalho de Santo Ângelo, Sapiranga (2ª), Gravataí (1ª), Novo Hamburgo (5ª), Porto Alegre (8ª) e, de 2009 em diante, da 15ª Vara do Trabalho da Capital. Foi promovido a desembargador em 28 de maio de 2012. Integrava a 2ª Seção de Dissídios Individuais e a 4ª Turma Julgadora.
Vice-Corregedor – Raul Zoratto Sanvicente
Nascido em Porto Alegre, tomou posse como juiz substituto da 4ª Região em 1992. Foi promovido a juiz titular em 1994, passando por unidades judiciárias de Uruguaiana, Cruz Alta, Santa Cruz do Sul (1ª), Triunfo, Caxias do Sul (3ª), Sapiranga (3ª), Canoas (1ª) e Porto Alegre (19ª e 30ª). Tomou posse como desembargador em 19 de abril de 2013. Integrava a 6ª Turma Julgadora e a 1ª Seção de Dissídios Individuais.
Diretor da Escola Judicial — Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Natural de Porto Alegre/RS, tomou posse como juiz do Trabalho substituto em 28 de setembro de 1990. Foi promovido ao cargo de juiz titular em 27 de julho de 1993, assumindo a jurisdição da Vara do Trabalho de Santo Ângelo. Passou, depois, pelas unidades de Montenegro, Guaíba, Viamão, 10ª VT de Porto Alegre e 2ª VT de Gramado. Tomou posse como desembargador em 28 de maio de 2012. Integrava a 2ª Seção de Dissídios Individuais e a 11ª Turma Julgadora, e também era o vice-diretor da Escola Judicial.
Vice-Diretor da Escola Judicial – João Paulo Lucena
Nascido em Porto Alegre/RS, atuou como advogado de 1988 a 2013. Em 12 de junho de 2013, foi nomeado desembargador do Trabalho para ocupar vaga do Quinto Constitucional destinada à Advocacia, tendo sido empossado em 24 de junho do mesmo ano. Atualmente, integra a 1ª Seção de Dissídios Individuais e a 4ª Turma Julgadora. O exercício do cargo de vice-diretor da EJud4 não gera afastamento da jurisdição.
