Foro Trabalhista de Pelotas inaugura centro de conciliação (Cejusc-JT)
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) inaugurou, nessa segunda-feira (18/11), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Foro Trabalhista de Pelotas, na zona sul do Estado.
O espaço é destinado à realização de audiências de conciliação e mediação em processos trabalhistas. A sala é equipada com mesas redondas, propícias para a aproximação e o diálogo entre as partes. Pelotas é o quinto município do interior do Rio Grande do Sul a receber um Cejusc-JT – os centros também estão presentes em Santa Maria, Passo Fundo, Estância Velha e Caxias do Sul, além da Capital.
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A cerimônia em Pelotas foi prestigiada com a presença da presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, juízes, servidores, advogados, procuradores, autoridades locais, auxiliares da Justiça, além de representantes de faculdades, universidades e outras instituições, entidades de classe e imprensa. Na ocasião, também foi inaugurada a exposição "Fauna de Dentro", do artista Madu Lopes, no Espaço Cultural Yvonne Isaacsson.
Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-RS valorizou a mediação e a conciliação, especialmente no âmbito do primeiro grau da Justiça do Trabalho, tanto que a implantação de Cejuscs pelo Estado foi uma das bandeiras da sua gestão no período 2017/2019. “A mediação e a conciliação são as respostas a todos os detratores da Justiça do Trabalho, que desconhecem não só o trabalho que esta Justiça realiza, como o seu papel importante na arrecadação de contribuições previdenciárias e fiscais e no combate à sonegação. Na última 14ª Semana Nacional de Conciliação, entre 4 e 8 de novembro, foram feitos 1.625 acordos no Rio Grande do Sul, no valor total de R$ 74,6 milhões. Só nos Cejuscs foram realizadas 503 audiências, das quais 217 resultaram em acordos, que somaram mais de R$ 40 milhões”, disse Vania Cunha Mattos. A magistrada ainda destacou a mediação da Justiça do Trabalho para solucionar não apenas ações individuais, mas também os conflitos coletivos.
Ao fazer uso da palavra, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-RS, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, ressaltou que os Cejuscs resgatam o DNA da Justiça do Trabalho, que é a conciliação, de modo ainda mais profissional, com servidores capacitados pela Escola Judicial para serem mediadores. “Aqui as partes constroem a solução do seu litígio, em mesas redondas. As audiências são mediadas por profissionais capacitados para conduzir a negociação por meio das mais altas técnicas de mediação, para que se chegue ao acordo”, explicou o desembargador.
A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas e diretora do Foro Trabalhista local, Cacilda Ribeiro Isaacsson, manifestou a satisfação dos magistrados e servidores em contar com um Cejusc, mais um instrumento de prestação jurisdicional. “Na atualidade, busca-se cada vez mais que a composição dos conflitos seja realizada em ambiente acolhedor, que valorize a negociação e, principalmente, que os agentes desta adotem uma comunicação empática e assertiva, culminando com uma interação efetiva entre as partes e geradora de soluções em que 'não se busque quem tem razão', mas sim a solução da demanda de forma integradora”, salientou. A magistrada destacou a importância do engajamento de toda a comunidade jurídica nesse desafio. “Tenho certeza de que juntos, magistrados, servidores e advogados, faremos um excelente trabalho no Cejusc de Pelotas”, sublinhou Cacilda.
Leia na íntegra o discurso da juíza Cacilda Ribeiro Isaacsson.Abre em nova aba
A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, Ana Ilca Härter Saalfeld, será a coordenadora do Cejusc do Foro. A magistrada disse que o acordo poderá ser buscado a qualquer momento do processo: no início, no meio ou no final. Por isso, salientou a importância de os advogados e as partes também tomarem a iniciativa de buscar a mediação no local.
Ana Ilca informou que as grandes empresas da região serão convidadas para resolver seus conflitos trabalhistas no Cejusc, por meio do acordo. E que os advogados serão importantes na busca de soluções criativas para os litígios. “Se não tem dinheiro, pode devolver o emprego. Se não pode devolver o emprego, pode parcelar o pagamento. Se não pode parcelar, pode dar um bem. Muitas partes chegam aqui sem nenhuma ideia, e a gente vai construindo junto”, explicou Ana Ilca.
A presidente da subseção da OAB/RS em Pelotas, Paula Abreu Silva Pereira, desejou sucesso ao Cejusc e ressaltou a importância de as partes adotarem uma postura mais de encontro do que de confronto, deixando de lado o conflito vivenciado na relação de emprego. “Que os advogados e as partes se deem em conta de que é melhor conciliar, resolver o problema, com cada parte abrindo mão de um pouco para se chegar à melhor solução”, disse a advogada.
Em nome da prefeita Paula Schild Mascarenhas, o procurador-geral do Município de Pelotas, Eduardo Trindade, desejou sucesso ao projeto do Cejusc, com a Justiça do Trabalho de Pelotas alcançando celeridade na conclusão dos processos, por meio do acordo.
O desenlace da fita inaugural do Cejusc em Pelotas foi feito pela desembargadora Vania e a juíza Cacilda. A presidente também descerrou a placa comemorativa à abertura do espaço, ao lado do desembargador Martins Costa e do procurador Eduardo Trindade.
O Foro Trabalhista de Pelotas também é responsável pela jurisdição dos municípios de Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Morro Redondo, Piratini e Turuçu.
