TRT-RS disponibiliza proposta de Política de Responsabilidade Socioambiental e abre período para sugestões
A Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por meio da sua Unidade Socioambiental, dá início à terceira e última fase para implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Conforme ato conjunto do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou as diretrizes de implementação da Política a serem seguidas por todos os Tribunais do Trabalho do país, a terceira fase consiste na consolidação da proposta de política de responsabilidade socioambiental elaborada nas fases anteriores, por meio da disponibilização do documento de forma pública, para discussão e recebimento de sugestões.
A primeira fase consistiu na divulgação e na mobilização dos públicos interessados quanto à instituição da política. Na segunda fase, foram disponibilizados os eixos de atuação para que comissões e comitês do TRT-RS enviassem sugestões. Os resultados dessas participações foram apresentados em oficina participativa realizada em abril deste ano.
Agora, chega-se à terceira fase, em que o documento é apresentado ao público para que servidores, magistrados, trabalhadores terceirizados, estagiários, público externo e demais interessados possam colaborar com a consolidação da proposta. Para tanto, basta acessar o documento por meio deste link. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail socioambiental@trt4.jus.br até o dia 3 de setembro.
Além das três fases de execução para a implementação da Política (divulgação e mobilização, elaboração da proposta e consolidação) está prevista uma quarta fase, que consiste na avaliação e monitoramento das ações e dos objetivos estabelecidos no documento.
Princípios
A Política de Responsabilidade Socioambiental do TRT-RS está baseada em nove princípios: sustentabilidade na interação dos seres humanos com o planeta, compromisso com o trabalho decente, accountability (responsabilização quanto às consequências de ações e decisões que impactem a sociedade), transparência na Administração Pública, comportamento ético, respeito aos interesses das partes que se relacionam com a organização e com suas ações, respeito ao Estado Democrático de Direito, respeito às normas internacionais de comportamento e respeito pelos Direitos Humanos.
Dentre os objetivos que devem ser atingidos a partir desses princípios, a proposta elenca os seguintes: promover a economia e a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos, reforçar o compromisso institucional com a ética, a transparência e o desenvolvimento sustentável, identificar e prevenir impactos adversos provocados pelas ações da instituição no meio ambiente e promover o valor social do trabalho e a dignificação do trabalhador.
