Lançado o Prêmio CNJ de Qualidade para avaliar desempenho dos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, durante a 1ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Prêmio CNJ de Qualidade. A iniciativa visa a identificar, avaliar e reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.
As regras da premiação estão contidas na Portaria 88/2019Abre em nova aba, publicada pelo CNJ nesta quarta-feira (29/5). Todos os tribunais participam da premiação, incluindo os tribunais superiores e os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos Estados. O Prêmio CNJ de Qualidade, que utiliza como base de avaliação informações referentes aos anos 2018 e 2019, irá premiar os melhores tribunais em nove categorias: Prêmio Excelência; Prêmio Melhor do Ano 2019, categoria Justiça Estadual; Prêmio Melhor do Ano 2019, categoria Justiça Federal; Prêmio Melhor do Ano 2019, categoria Justiça do Trabalho; Prêmio Melhor do Ano 2019, categoria Justiça Eleitoral; Prêmio Melhor do Ano 2019, categoria Justiça Militar dos Estados; Prêmio CNJ de Qualidade, categoria Diamante; Prêmio CNJ de Qualidade, categoria Ouro; Prêmio CNJ de Qualidade, categoria Prata.
As novidades da versão atual do Prêmio CNJ de Qualidade, bem como as novas premiações e regras que devem ser observadas foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e coordenador da mesa, conselheiro Fernando Mattos. “Está lançado um desafio a todos nós. Pela reação dos presentes, percebo que as administrações já estão se dirigindo aos juízes e servidores as recomendações para que observem os novos critérios e se empenhem em atende-los”, declarou. Ele destacou também o reconhecimento e prestígio que a premiação representa para os participantes.
O “Prêmio Excelência” é o que apresenta o maior nível de exigência. Ele será conferido ao tribunal que atingir 95% de pontuação relativa. Para alcançá-lo, o órgão precisa apresentar desempenho elevado em todos os aspectos abordados no regulamento da premiação.
A premiação “Melhor do Ano 2019”, por sua vez, busca identificar os tribunais que se destacarem na comparação com seus pares, o que exclui os tribunais superiores. Nesse caso, serão avaliados os órgãos pertencentes ao mesmo segmento de Justiça. São cinco categorias, em que concorrem entre si, os 27 TJs, os 5 TRFs, os 24 TRTs, os 27 TREs e os 3 TJMs. A conquista do prêmio nessa categoria exige que o tribunal obtenha, no mínimo, 60% da pontuação relativa.
O secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ (SEP/CNJ) e juiz auxiliar da Presidência, Richard Pae Kim, detalhou o cronograma com as iniciativas que serão promovidas pelo Conselho para orientar os tribunais no atendimento ao requisitos para participação no Prêmio CNJ de Qualidade. “A execução das políticas judiciárias precisava incorporar a qualidade e eficiência na premiação. Nessa gestão, conseguimos avançar com a implantação do Ranking da Transparência e completamos com o Prêmio CNJ de Qualidade”, afirmou.
Coube à diretora Executiva do Departamento de Pesquisa Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Soares, o detalhamento das alterações que serão exigidas para os participantes atenderem às exigência impostas pelo novo regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade. Ele ressaltou que, ao contrário do Selo Justiça em Números, o prêmio tem uma grande diferença: “o que era envio de informação passa a ser conteúdo e avaliação do resultado. Então, não basta mais enviar o dado. O grande desafio é enviar as informações com qualidade, permitindo que seja avaliada a efetividade da política”.
Eixos temáticos
O Prêmio CNJ de Qualidade realiza a avaliação dos tribunais de maneira segmentada, considerando três eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Informação. Ao todo, são 27 itens que permitirão a identificação dos melhores tribunais do país por meio de parâmetros que contemplem questões de organização e desempenho.
O eixo Governança, que representa 33,6% da pontuação, avaliará aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de Metas Nacionais.
O eixo Produtividade representa 36,2% da pontuação e avaliará questões referentes a efetividade na solução do maior número de processos com menos recursos disponíveis, maior índice de conciliação, manutenção de menor acervo de processos antigos, cumprimento das Metas Nacionais, redução da taxa de congestionamento e obtenção de maior celeridade processual.
E o eixo Transparência e Informação, que representa 30,2% da pontuação, inclui itens sobre envio dos dados estatísticos validados, observância às Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e ampla transparência ao cidadão.
Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, mas, como nem todos os itens são aplicáveis a todos os segmentos de justiça, cada segmento possui uma faixa de pontuação diferente. A pontuação total do tribunal é calculada pela soma dos pontos alcançados nos itens aplicáveis ao segmento de justiça. A exigência para ganhar o prêmio é que o tribunal tenha conseguido obter no mínimo 60% da pontuação relativa.
Categorias
Os tribunais que alcançarem melhor colocação no ranking geral, considerando todos os ramos da justiça, serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. A categoria Diamante premiará os tribunais que alcançarem 10% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa do tribunal supere 70%. Poderão receber o prêmio Diamante os nove melhores dentre os 90 tribunais participantes.
Na categoria Ouro serão contemplados os tribunais que estiverem entre 10,01% e 35% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa do tribunal supere 60%. Poderão receber o prêmio Ouro os tribunais classificados entre a 10ª e 31ª colocação, dentre os 90 participantes.
Já a categoria Prata premiará os tribunais que estiverem entre 35,01% e 65,00% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa supere 50%. Poderão receber o prêmio Prata os tribunais colocados entre a 32ª e 59ª posição, dos 90 tribunais. Assim, poderão ser premiados os 59 tribunais de melhor desempenho. Não serão contemplados os 31 tribunais com pior desempenho.
O CNJ produziu uma cartilha sobre a premiação que pode ser acessada aquiAbre em nova aba.
