Disponível para acesso a edição 215 da Revista Eletrônica
Encontra-se disponível a edição 215Abre em nova aba da Revista Eletrônica, que passou a contar com periodicidade trimestral em razão da implantação da revista científica da Escola Judicial (EJUD4), que tem vistas à qualificação no estrato B2 da Qualis/CAPES. O periódico é produzido pela EJUD4 sob a supervisão da Comissão da Revista e de Outras Publicações e veicula excertos de acórdãos e sentenças, ementas, artigo, notícias, indicações de leitura e atualização legislativa.
Essa edição traz o artigo "O ACESSO À JUSTIÇA SOB A MIRA DA REFORMA TRABALHISTA: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista", assinado por Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo.
A seleção de decisões de primeiro e segundo graus, obedece a critérios objetivos, observando o equilíbrio e a alternância em relação à escolha dos prolatores, bem como o interesse e a atualidade das matérias objeto dos julgados.
Os temas dos acórdãos contemplam variadas matérias de interesse. Entre elas, destacam-se:
- o exercício do poder diretivo do empregador que não causa dano moral;
- a falta de urbanidade de preposto que, de outro lado, causa o referido dano;
- a majoração do valor arbitrado ao mesmo título em caso de assédio moral sofrido durante a gravidez;
- a necessidade de facultar ao autor a emenda à inicial para estipular valor estimativo ao pedido;
- o indeferimento de horas extras a gerente de filial com poderes de mando e representação;
- a postergação do intervalo para o final da jornada que prejudica a natureza do instituto;
- e a necessidade de remuneração das atividades extraclasse de professor.
Já as sentenças versam sobre advertência aplicada a empregado por cena vexatória com a ex-esposa durante o expediente, afastada a hipótese de dano moral; revista íntima que, por sua vez, constitui o dano moral, por envolver toque mesmo em áreas sensíveis do corpo; a utilização corriqueira do celular durante o serviço, além de agressões verbais, que configuram a justa causa; e o reconhecimento da rescisão indireta por demonstrada a existência de ambiente de trabalho sádico e perverso.
O periódico tem como objetivo refletir o contexto em que inserida a Justiça do Trabalho tanto em nível regional como nacional na divulgação das decisões do TRT4, bem como em nível nacional a partir da compilação de matérias veiculadas pelo STF, CNJ, STJ, TST, TRT4 e EJUD4.
O periódico conta com atualização legislativa e com as indicações de leitura, esta divida em duas Seções Especiais. A primeira, sobre Reforma Trabalhista e a segunda sobre Trabalho de Imigrantes e Refugiados, ambas elaboradas na Biblioteca do Tribunal. As obras e os artigos mencionados nas indicações de leitura estão disponíveis para consulta no acervo da Biblioteca.
