Cejusc de Estância Velha
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) inaugurou, nessa terça-feira (19/3), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) na Vara do Trabalho de Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O Cejusc é um espaço destinado à realização de audiências de conciliação e mediação em processos trabalhistas que apresentam possibilidade de acordo. A sala é equipada com mesas redondas, propícias para a aproximação e o diálogo entre as partes. A unidade de Estância Velha é a primeira Vara única do Estado a contar com um Cejusc, que também já existe em Porto Alegre (Foro e TRT-RS) e nos Foros Trabalhistas de Passo Fundo e Santa Maria.
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A VT de Estância Velha é reconhecida pelo seu alto índice de conciliação, hoje em aproximadamente 82%, sendo que a média da 4ª Região foi de 41% em 2018. O juiz titular da unidade, Volnei de Oliveira Mayer, comentou na cerimônia que a cultura do acordo já está consolidada na comunidade. A aproximação das partes é estimulada há um bom tempo na VT. Assim, o Cejusc chega para oficializar a prática, deixando compromissados, inclusive, os futuros juízes que ali atuarão. “O magistrado que vier para Estância Velha terá que ter perfil conciliador”, afirmou Volnei.
O juiz destacou a importância da conciliação trabalhista no contexto econômico da região. Nos últimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades. Nesse cenário, os acordos feitos na VT buscaram satisfazer os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, não inviabilizar a continuidade das empresas, mantendo os postos de trabalho. Desse modo, conforme o magistrado, a atuação da Justiça do Trabalho revela-se importante tanto para empregados quanto para os empregadores.
Ao fazer uso da palavra, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-RS, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, destacou o Cejusc de Estância Velha era prioridade da Administração, tendo em vista o trabalho que já vem sendo desenvolvido na unidade nessa área. A equipe da VT possui, inclusive, sete servidores capacitados em mediação e conciliação pela Escola Judicial do TRT-RS. Eles atuarão no Cejusc. Conforme Martins Costa, o incentivo à conciliação é uma política judiciária nacional, implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que vem tendo resultados muito satisfatórios na 4ª Região, por meio dos Cejuscs. “A valorização das soluções conciliatórias como forma de entrega da prestação jurisdicional constitui, juntamente com a mediação, em um instrumento efetivo de pacificação social, solução e prevenção de litígios”, explicou o desembargador. “O Tribunal coloca à disposição da comunidade este espaço em que os próprios litigantes solucionam os seus conflitos, mediados por pessoas capacitadas para tanto, na busca de uma solução conciliada e qualificada”, complementou.
Em nome da Advocacia, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) de Novo Hamburgo, Carlos Eduardo Braun, lembrou que a Justiça do Trabalho sempre foi reconhecida pela sua celeridade e a possibilidade de resolução das demandas por meio de acordo. O advogado elogiou a cultura conciliatória implementada em Estância Velha. “A conciliação atende a necessidade do trabalhador que precisa fazer o acordo para seguir a sua vida e preserva o funcionamento das empresas, possibilitando a manutenção de empregos”, salientou o advogado, que também colocou a Ordem à disposição para contribuir no que for preciso.
Representando a Administração do TRT-RS na solenidade, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, ressaltou o desempenho dos Cejuscs na 4ª Região, que, por exemplo, em segundo grau, celebraram mais de 1,2 mil acordos em 2018. O magistrado declarou que também acredita na conciliação. Às quartas-feiras, habitualmente, Ricardo Fraga realiza audiências de em processos em fase de recurso de revista (direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho, contra decisão de segundo grau), tendo realizado, entre abril de 2018 e janeiro de 2019, quase 700 acordos. Às terças e quintas, o desembargador faz audiências de mediação em dissídios coletivos, obtendo o consenso em elevado número de casos. “A conciliação é alternativa para o Judiciário no Estado, no Brasil e em todo o Ocidente”, disse o desembargador, que presenteou o juiz Volnei e os servidores da VT com trechos de um livro do jurista espanhol Pascual Ortuño Muñoz. A obra destaca a eficiência de práticas conciliatórias na Justiça de Barcelona (ESP). “A solução precisa da participação das partes. Isso integra um processo geral de democratização da sociedade. É um aprendizado no Direito de Família, no Direito do Trabalho e em outras áreas”, comentou o desembargador.
O desenlace da fita inaugural do Cejusc em Estância Velha foi feito pelo desembargador Fraga e o juiz Volnei. O vice-presidente também descerrou a placa comemorativa à abertura do espaço, ao lado do desembargador Martins Costa, da desembargadora Rejane Souza Pedra e do juiz Volnei. A desembargadora Rejane foi a primeira titular da unidade, instalada em 1993.
Além de Estância Velha, a VT também é responsável pela jurisdição de Dois Irmãos, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Picada Café, Presidente Lucena e Santa Maria do Herval.
