Centro de mediação e conciliação é inaugurado no Foro Trabalhista de Passo Fundo
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) inaugurou, nessa quinta-feira (7/3), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Foro Trabalhista de Passo Fundo, no norte gaúcho. O espaço é destinado à realização de audiências de conciliação e mediação em processos trabalhistas que apresentam possibilidade de acordo. A sala é equipada com mesas redondas, propícias para a aproximação e o diálogo entre as partes. Passo Fundo é o segundo município do interior do Rio Grande do Sul a receber um Cejusc-JT – o primeiro foi Santa Maria, onde a inauguração da unidade ocorreu em setembro do ano passado.
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A cerimônia em Passo Fundo foi prestigiada com a presença de desembargadores da Administração do TRT-RS, juízes, servidores, advogados, procuradores, autoridades locais, auxiliares da Justiça, além de representantes de faculdades, universidades, entidades de classe e imprensa.
Em seu pronunciamento, a presidente do Tribunal, desembargadora Vania Cunha Mattos, destacou que a Justiça do Trabalho está migrando da cultura do confronto para a cultura da conciliação, resgatando suas origens. Nesse sentido, para a magistrada, os Cejuscs despontam como importante mecanismo de aproximação das partes, visando a resolução dos conflitos entre o capital e o trabalho.
A magistrada enalteceu os resultados que vem sendo obtidos nos Cejuscs de Porto Alegre (primeiro e segundo graus) e de Santa Maria e manifestou sua convicção de que a unidade de Passo Fundo também será exitosa, dada a qualificação do quadro de magistrados e servidores. “Tenho a certeza do comprometimento de todos os colegas, partes e advogados neste projeto coletivo que assegura a perenidade da Justiça do Trabalho na distribuição de justiça equitativa e na preservação dos direitos sociais como única forma de construção e manutenção de uma sociedade democrática e civilizada”, afirmou. “Este papel conciliatório, aliado à mediação para enfrentamento das questões coletivas, torna esta Justiça mais dinâmica e com contato direto não só com as partes envolvidas, mas com toda a sociedade, porque não raras vezes essa atuação impede greves em serviços essenciais”, complementou. Leia aqui o discurso da presidente, na íntegra.
Ao fazer uso da palavra, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-RS, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, destacou que no Cejuscs-JT também atuam servidores capacitados em mediação e conciliação pela Escola Judicial do TRT-RS (Ejud4). O Foro Trabalhista de Passo Fundo já tem inclusive uma equipe formada nessa atividade, que atuará ao lado de juízes – a unidade será coordenada pelo magistrado Marcelo Caon Pereira, titular da 3ª Vara do Trabalho local. “O Tribunal coloca à disposição da comunidade esse espaço em que os próprios litigantes solucionam seu conflito, com a condução desses servidores capacitados para a busca de uma solução qualificada”, declarou. O magistrado acrescentou que os Cejuscs têm competência para homologar os acordos extrajudiciais previstos na Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Também vice-diretor da Ejud4, o desembargador Martins Costa falou que a Escola está à disposição da comunidade jurídica para a realização de seminários e debates sobre conciliação e mediação. O magistrado ainda saudou o fato de a matéria ter se tornado disciplina obrigatória nos cursos de Direito.
A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo e diretora do Foro Trabalhista local, Odete Carlin, afirmou em seu discurso que a conciliação sempre se recriou e se reinventou ao longo do tempo. O Cejusc, para a magistrada, é mais uma prova disso. Na sua opinião, o acordo é o expoente da prestação jurisdicional. “Não raro nas audiências e que há conciliação as partes saem tranquilas, se cumprimentam e comentam que o litígio está encerrado”, exemplificou. Segundo a juíza, é difícil outra forma de tutela jurisdicional trazer mais pacificação social que a conciliação. “O Cejusc é um novo espaço, uma nova forma que se apresenta à comunidade para que a Justiça do Trabalho continue fazendo mais e melhor, agora com o auxílio de servidores habilitados para tanto”, concluiu.
A presidente da subseção da OAB/RS em Passo Fundo, Morgana Bordignon, comentou que o incentivo à conciliação vai ao encontro de uma das bandeiras da Ordem, que é trazer as partes para o encontro, e não para o confronto. A advogada entende que a comunidade jurídica ainda é apegada ao litígio. Por isso, disse que vai procurar o TRT-RS para a realização de atividades, como cursos e palestras, que contribuam para mudar essa mentalidade e fomentar a celebração de acordos.
Representando o prefeito Luciano Azevedo, o procurador-geral do Município de Passo Fundo, Adolfo de Freitas, afirmou que o Cejusc é muito bem-vindo na cidade, que possui intensa atividade jurídica. O procurador ressaltou que, no contexto de alto índice de desemprego e de ataques à Justiça do Trabalho, a existência de um espaço de conciliação é muito importante.
O desenlace da fita inaugural do Cejusc em Passo Fundo foi feito pela desembargadora Vania e a juíza Odete. A presidente também descerrou a placa comemorativa à abertura do espaço, ao lado do vice-presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, do desembargador Martins Costa e do procurador Adolfo de Freitas.
