O seminário “Conexão PcD: Estabelecendo Pontes” iniciou na manhã desta quarta-feira (17), no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A programação prossegue durante a tarde e está sendo transmitida ao vivo pelo canal do TRT-RS no YouTubeAbre em nova aba.

O evento reúne pessoas com deficiência, representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil para debater o tema “Do acesso à oportunidade: como construir ambientes inclusivos e gerar protagonismo para pessoas com deficiência”.

Na abertura, o vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que a inclusão exige mais do que acesso ao mercado de trabalho.

“A inclusão é um processo contínuo, que exige responsabilidade, diálogo e ações conjuntas de instituições, empresas e sociedade. Promover um ambiente de trabalho livre de barreiras e obstáculos deve ser nosso principal objetivo e reflete o compromisso com a construção de um mundo do trabalho mais justo e humano”, afirmou.

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A mediação dos debates da manhã ficou a cargo da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier. Ela ressaltou a importância do trabalho como fonte de dignidade e subsistência. “Temos que ter muita vontade de fazer, porque ainda há muito a ser feito”, disse.

No primeiro painel, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Flávia Bornéo Funck apresentou a atuação institucional do órgão no tema da inclusão.

“O Direito do Trabalho tem como objetivo garantir os direitos sociais dos trabalhadores, inclusive aqueles com deficiência. Mais do que cumprir a cota, é preciso qualidade, inclusão e protagonismo. Um ambiente inclusivo se constrói eliminando as barreiras, os entraves, os obstáculos, as atitudes ou comportamentos que limitam ou impedem a participação da pessoa com deficiência”, explicou.

O auditor fiscal do Trabalho Rafael Faria Giguer abriu o segundo painel com um panorama sobre a presença das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Ele, que tem deficiência visual, destacou a importância da fiscalização para o cumprimento da Lei nº 8.213/1991, que obriga empresas com 100 empregados ou mais a reservarem vagas para PcDs.

“O direito do trabalho da pessoa com deficiência decorre do direito à dignidade da pessoa humana. Nossa sociedade é pautada pelo trabalho. Só é visto como gente quem trabalha. A inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é muito mais do que uma ação afirmativa, é agir para construir uma sociedade livre, justa e solidária. Espero que a nossa sociedade se transforme de forma que no futuro olhem para nossas atitudes capacitistas com constrangimento”, apontou.

No terceiro painel, a advogada Márcia Helena Somensi reforçou que a inclusão precisa ir além do cumprimento da lei de cotas.

“É também abrir portas, valorizando talentos com oportunidades reais”, ponderou.

Ela ainda apontou a necessidade de articulação entre empresas e instituições públicas para superar desafios.

“A inclusão deve ser um caminho combinado entre as empresas e o setor público. Por exemplo, com o desenvolvimento de plataformas digitais acessíveis, parcerias com ONGs, treinamento para a sensibilização de líderes. E, por parte das empresas, com a implantação de planos de carreira inclusivos e a participação de PCDs em cargos de liderança e estratégicos”, afirmou.

Assista às atividades da manhã, no Youtube: