Presidente do TRT-RS palestra em Bagé sobre os efeitos da Reforma Trabalhista
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, palestrou nessa sexta-feira (9/11) sobre a Reforma Trabalhista, para público formado por estudantes do curso de Direito e membros da comunidade acadêmica da Urcamp (Universidade da Região da Campanha). A atividade ocorreu no Complexo Cultural do Museu Dom Diogo de Souza, em Bagé, e abordou o contexto atual da Justiça do Trabalho brasileira e as perspectivas pós-reforma. A palestra fez parte das comemorações do cinquentenário da Faculdade de Direito da Urcamp e ocorreu às vésperas da Reforma Trabalhista completar um ano de vigência.
Acesse aqui o álbum de fotos da visita e da palestraAbre em nova aba.
Em sua manifestação, a desembargadora Vania ponderou que, desde a Emenda Constitucional 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho foi alargada para abranger a resolução de acidentes e doenças de trabalho, bem como a arrecadação de custas e valores devidos à Receita Federal pelos empregadores. “As pessoas não se dão conta da incrível função que foi imposta aos juízes do Trabalho, em especial aos de primeiro grau. São milhões de reais arrecadados todos os anos pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, praticamente um por Estado. Esses valores vão integralmente para os cofres da União”, explicou a magistrada.
Reforma trabalhista
A desembargadora Vania mencionou alguns aspectos referentes à Reforma Trabalhista que, segundo ela, precisam ser acompanhados para entendermos as transformações que estão ocorrendo. Quanto à necessidade de a petição inicial ser líquida (com a indicação dos valores reivindicados), a desembargadora ponderou que o cálculo exigido pela nova lei é o de uma estimativa aproximada, e não o do montante exato. Essa estimativa favorece o estabelecimento de uma conciliação desde a primeira audiência.
A presidente chamou atenção também para o cuidado que os julgadores terão de ter em compatibilizar as alterações trazidas na sucumbência (pagamento, pela parte perdedora, dos custos do processo) com os princípios próprios do Direito do Trabalho, como o da Gratuidade e o da Proteção. “Não podemos deixar de lado o princípio de livre acesso à Justiça e, mais ainda, a assistência judiciária que a constituição prevê, a ser dada a todos que não têm efetivamente recursos para demandar, sem que haja comprometimento com o seu sustento e o de sua família”, definiu.
Redução de reclamatórias
Ao abordar a redução no número de reclamatórias trabalhistas desde a entrada em vigor da reforma, a desembargadora apontou que houve uma redução de cerca de 40% no número de novas demandas.
A presidente Vania refletiu também sobre a potencial redução de recursos na fase de Execução, exemplificando o tema com a taxa aplicada para correção dos valores nos processos. Segundo ela, o interesse associado aos recursos protocolados sobre este assunto era muitas vezes protelatório, visto que o problema da taxa correta a ser aplicada teria sido muito mais facilmente resolvido se o esforço dos advogados se concentrasse no Congresso Nacional, solicitando uma lei específica para solucionar a questão. “Esse tipo de jurisdicionalização de lide, com esta reforma, é outra coisa que terminou”, entende.
Paralelamente, está ocorrendo um aumento dos processos por rito sumaríssimo (modalidade mais simples e rápida de tramitação, para causas com valor estimado em até 40 salários mínimos), a qual a presidente associa às mesmas causas que geraram a redução geral dos processos. Avalia essa mudança como positiva, ao lado de outras potencialmente trazidas pela nova legislação. “Uma coisa é certa: a lei tem que ser aplicada”, considera, acrescentando que as partes inconstitucionais da lei serão devidamente identificadas e questionadas.
A mesa oficial da palestra era formada também pela juíza Marcele Cruz Lanot Antoniazzi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Bagé e organizadora da visita da Presidente Vania ao município; professora Lia Maria Herzer Quintana, reitora; professora Virgínia Dreux, pró-reitora de Ensino; professor Heron Ungaretti Vaz, coordenador do curso de Direito; advogado Álvaro Meira, procurador jurídico geral da Urcamp; advogado Luís Carlos Pierucci, procurador adjunto; e advogado Marcelo Godinho, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Exposição Cultural
Mais cedo na sexta-feira, durante visita ao Foro Trabalhista local, a presidente Vania e a juíza Marcele promoveram ato que marcou a passagem da exposição "Oficina" pelas dependências da Justiça do Trabalho bageense. Dispostos no saguão do terceiro andar da sede, os dez quadros são de autoria da artista plástica Rejane Karam e das alunas Caia Martins e Cristina Kalil. A mostra estará em exibição até a sexta-feira (16/11), no prédio do FT de Bagé (Alameda João Maria Peixoto, 1.025), podendo ser visitada das 10h às 18h.
