Com juíza da 4ª Região na presidência, Memojutra investirá na preservação de processos eletrônicos
A juíza do Trabalho Anita Job Lübbe, da 4ª Região (RS), foi eleita presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra). A magistrada, que é a atual diretora do Foro Trabalhista de Porto Alegre e integra a Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, exercerá mandato de dois anos.
Fundado em 2006, o Memojutra tem a missão de acompanhar, orientar e avaliar a política de preservação e tratamento adequado dos acervos documentais e museológicos dos Tribunais do Trabalho. Também busca incentivar a organização de Memoriais em cada um dos TRTs que ainda não o possuam. A entidade funciona como uma rede articulada de magistrados e servidores que atuam em defesa da memória da Justiça do Trabalho, tendo atuação científica, educacional e cultural.
A eleição da nova gestão do Memojutra ocorreu durante o IX Encontro anual da entidade, realizado de 26 a 28 de setembro, na sede do TRT do Paraná. Na ocasião, os integrantes do Memojutra também elaboraram a Carta de Curitiba, com as intenções do Fórum para a próxima gestão. A diretoria eleita conta com mais dois representantes da 4ª Região: o desembargador João Paulo Lucena, presidente da Comissão Coordenadora do Memorial do TRT-RS, será diretor regional da Região Sul, e o coordenador do Memorial, servidor Maurício Agliardi, atuará como secretário-geral da entidade.
Na entrevista abaixo, a juíza Anita fala do trabalho a ser realizado no próximo biênio.
Qual o desafio do Memojutra nestes próximos anos?
Dar continuidade aos projetos de preservação documental do Judiciário Trabalhista. Não apenas preservar, mas também garantir o acesso do cidadão a esses documentos. Até a criação dos primeiros Memoriais de TRTs, por volta de 2005, essa política não era muito clara, inclusive discutia-se a sua necessidade. Mas essa cultura veio se consolidando nesses anos e queremos reforçá-la ainda mais, mostrando o que se pode fazer com esses processos guardados. Não é só papel velho, trata-se de um acervo muito rico, que serve de base para muitas pesquisas. Temos várias teses de mestrado e doutorado, por exemplo, feitas nos Memoriais dos TRTs, em todo o Brasil. Os processos revelam toda uma história de desenvolvimento das normas trabalhistas e das relações entre patrões e empregados. As possibilidades de pesquisa são diversas, para historiadores, sociólogos, profissionais do Direito, arquivistas e outros profissionais. A historiadora Angela de Castro Gomes referiu em uma de suas palestras que “um arquivo bem preservado está apto a responder qualquer pergunta de um pesquisador”.
Quais serão as prioridades da sua gestão?
Que os TRTs, por meio dos seus Memoriais, sempre respeitando, é claro, a autonomia administrativa dos Regionais, consigam implementar uma forma de arquivar adequadamente seus processos eletrônicos. Que seja possibilitado o acesso ao processo eletrônico não só às partes, o que é dever do Estado e um direito do cidadão, mas também para pesquisas. Evidentemente, esse acesso público seguirá um protocolo. A pessoa interessada na pesquisa precisará contatar os Memoriais, que lhe ajudarão a consultar o acervo. E aqui estamos tratando apenas de processos arquivados definitivamente há mais de cinco anos. Ficam de fora as ações em andamento e em segredo de justiça.
De que forma o processo eletrônico impacta o trabalho de preservação?
Tanto no meio físico quanto no eletrônico, a ideia de preservar é a mesma. O que muda é a forma. Hoje, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) armazena o processo, mas ainda não tem uma ferramenta de gestão documental para guarda permanente e acesso, de modo que automaticamente forme-se um acervo que possibilite pesquisas por campos ou palavras-chave.
O TRT-RS, por meio do seu Memorial, já tem um projeto em andamento nessa área. O Tribunal está adotando os sistemas Archivematica, que funciona como um repositório digital, e o Atom, a ferramenta que possibilita o acesso e a difusão dos arquivos. No momento, estamos desenvolvendo o mecanismo que conectará o PJe a esses sistemas, para transferência de arquivos e metadados. A primeira carga de processos deverá acontecer até julho de 2019. São processos que já iniciaram no PJe, a partir de setembro de 2012 (mês da implantação do sistema na 4ª Região), e arquivados definitivamente há mais de cinco anos.
Qual a importância para a sociedade desse trabalho de preservação da memória e do acervo da Justiça do Trabalho?
É uma importância histórica. O Brasil é um país jovem. Os arquivos trabalhistas remontam a pouco antes de 1943. Os Tribunais devem possibilitar à sociedade o acesso aos seus documentos e registros, porque eles revelam a nossa história. Fazer história e contar história são dois momentos distintos. Para contar no futuro, é preciso preservar o passado e o presente.
E a importância, para o TRT-RS, de estar à frente do Memojutra?
É uma satisfação dar continuidade a esses projetos. Nosso Memorial, que foi um dos pioneiros, sempre teve grande apoio das Administrações do Tribunal. Este ano, especialmente, quero agradecer o apoio da presidente Vania Mattos, que foi pessoalmente prestigiar nosso último encontro e a posse da nova diretoria, no Paraná. Ficamos muito honrados com a sua presença. Afinal, esse é o apoio que desejamos em todos os Memoriais dos TRTs do nosso país.
