15/05/2018 16:37

Debate do TRT-RS resulta em enunciados sobre a aplicação da Reforma Trabalhista

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10 - Enunciados Plenária Virtual.jpgEm recente evento promovido pela Escola Judicial (EJud4) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), magistrados da Justiça do Trabalho gaúcha debateram temas referentes às alterações na legislação trabalhista. Juízes e desembargadores, reunidos nos dias 5 e 6 de abril, em Porto Alegre, abordaram os assuntos: 

  • Sucumbência e Honorários;
  • Direito Intertemporal e Prescrição Intercorrente;
  • Homologação de Acordo Extrajudicial e Execução de Ofício;
  • Dano Processual (litigância de má-fé), Revelia e Ônus de Prova;
  • Pedidos líquidos. 

Os enunciados resultantes dos trabalhos nas comissões foram então submetidos a uma votação virtual, aberta a todos os magistrados do Estado, entre os dias 16 e 25 de abril.

Acesse os enunciados aprovados.

Além dos debates, o evento também contou com a palestra “Reforma Trabalhista: Pontos Avançados”, ministrada por Ney Maranhão, juiz do TRT8. Ele abordou algumas disposições da nova legislação sobre a jurisdição voluntária e a homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho, além de ressaltar a responsabilidade de magistrados sobre os acordos homologados, de modo a evitar, por exemplo, a ocorrência de sonegação tributária.

Acesse o álbum de fotos do evento.

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Fonte: Secom/TRT-RS
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