Debate do TRT-RS resulta em enunciados sobre a aplicação da Reforma Trabalhista
Em recente evento promovido pela Escola Judicial (EJud4) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), magistrados da Justiça do Trabalho gaúcha debateram temas referentes às alterações na legislação trabalhista. Juízes e desembargadores, reunidos nos dias 5 e 6 de abril, em Porto Alegre, abordaram os assuntos:
- Sucumbência e Honorários;
- Direito Intertemporal e Prescrição Intercorrente;
- Homologação de Acordo Extrajudicial e Execução de Ofício;
- Dano Processual (litigância de má-fé), Revelia e Ônus de Prova;
- Pedidos líquidos.
Os enunciados resultantes dos trabalhos nas comissões foram então submetidos a uma votação virtual, aberta a todos os magistrados do Estado, entre os dias 16 e 25 de abril.
Acesse os enunciados aprovados.Abre em nova aba
Além dos debates, o evento também contou com a palestra “Reforma Trabalhista: Pontos Avançados”, ministrada por Ney MaranhãoAbre em nova aba, juiz do TRT8. Ele abordou algumas disposições da nova legislação sobre a jurisdição voluntária e a homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho, além de ressaltar a responsabilidade de magistrados sobre os acordos homologados, de modo a evitar, por exemplo, a ocorrência de sonegação tributária.
