"Embora o uso dos EPIs seja desconfortável, o produtor sabe da importância de utilizar o equipamento", afirma presidente da Afubra
Dando continuidade à série de matérias sobre os riscos do uso de agrotóxicos pelos trabalhadores rurais, iniciada durante a campanha Abril Verde, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entrevista o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner.
1) Como os agricultores avaliam a segurança da aplicação de agrotóxicos nas plantações de fumo?
Benício Werner - O sistema de produção de tabaco é integrado, com assistência técnica fornecida pelas empresas fumageiras, que também orientam sobre a aplicação de agrotóxicos e uso dos EPIs. Além disso, a Afubra, através do Projeto Verde é Vida, com trabalho ligado diretamente às escolas de municípios produtores de tabaco, também aborda o assunto sobre a aplicação correta (ver cartilha distribuída para professores e alunos no link: https://issuu.com/afubra/docs/cartilha9). O Projeto Verde é Vida busca a sensibilização e a conscientização dos produtores sobre esse e outros assuntos. Pelas ações tomadas para orientação sobre a importância dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de como utilizá-los, consideramos que o produtor tem o entendimento sobre a aplicação correta dos agrotóxicos. Esse trabalho é eficaz, pois houve, comprovadamente, uma redução muito significativa no uso de defensivos.
2) Quais EPIs são utilizados nas lavouras de tabaco e qual a eficácia desses equipamentos?
Benício Werner - Existe o EPI para a aplicação de agrotóxicos e a vestimenta para a colheita do tabaco, para evitar a chamada “doença da folha verde”. Segundo informações, a eficiência dos dois trajes foi comprovada por estudos do Ministério do Trabalho e Emprego e pela Revista Brasileira de Medicina do Trabalho.
3) Os produtores reconhecem que os agrotóxicos causam problemas à saúde dos trabalhadores rurais? Se sim, quais?
Benício Werner - Em qualquer cultura, o descuido na aplicação de agrotóxicos pode resultar em problemas de saúde. Embora o uso dos EPIs seja desconfortável, o produtor sabe da importância de utilizar o equipamento. Com todas as orientações e as campanhas de esclarecimento feitas ao produtor, acreditamos que ele reconheça o risco do manuseio incorreto dos agrotóxicos.
4) Como funciona a relação dos produtores com a indústria do fumo? Como a entidade avalia essa relação?
Benício Werner - A produção de tabaco é realizada em sistema de integração. O produtor recebe, da indústria fumageira, os insumos, a assistência técnica e treinamentos, além da garantia de compra de toda a produção contratada. Após a produção, o produtor inicia a venda de seu tabaco. Durante a comercialização, podem ocorrer divergências entre produtor e empresa quanto à classificação do produto. Nesse caso, o produtor pode também optar por vender sua produção para outra empresa, que ofereça melhor classificação. No momento da comercialização, a classificação é acompanhada por órgãos oficiais (Emater/RS, Cidasc/SC e Codapar/PR), que tiram qualquer dúvida referente às classes de tabaco, amparados na Instrução Normativa nº 10, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com raras exceções, não tem ocorrido grandes problemas na comercialização. A relação entre empresa e produtor costuma ser amistosa, como requer um sistema de produção integrada.
5) Como a entidade avalia a preocupação da indústria com a segurança do trabalho nas lavouras, especialmente quanto a manuseio de agrotóxicos?
Benício Werner - O Brasil é o maior exportador de tabaco. Por isso, as indústrias fumageiras primam pela qualidade do produto. A preocupação em oferecer um produto que atenda às necessidades do mercado inicia junto às propriedades rurais, a começar pelo armazenamento dos agrotóxicos, no qual o setor do tabaco é o mais zeloso. As empresas fumageiras exigem o uso dos EPIs na aplicação dos agrotóxicos e a vestimenta de colheita. Também fazem o recolhimento das embalagens vazias, num programa realizado junto com a Afubra. O ano de 2018 marca os dez anos do Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente, que reúne produtores de tabaco de todas as regiões para sensibilizar e conscientizar a eles e seus familiares sobre a importância do correto trabalho na fumicultura. Todos esses cuidados com a segurança do trabalho nas lavouras e com a sanidade e a qualidade do tabaco são comprovadas por meio de certificação internacional.
6) Qual a opinião da entidade sobre a questão do trabalho infantil nas lavouras? Há alguma ação que visa coibir a participação de crianças e adolescentes nas atividades rurais?
Benício Werner - A preocupação da entidade é proteger crianças e adolescentes, de forma a que as atividades laborais não venham a prejudicá-los sob qualquer aspecto. Porém, é importante que o adolescente seja integrado à rotina da propriedade rural - com exceção nas atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), como o tabaco, e desde que não substitua o trabalho de um adulto e impeça-lhe os estudos - para que inicie a sua formação profissional e para que as atividades no meio rural tenham sucessão.
Existem diversas ações nesse sentido. A Afubra, por meio do Projeto Verde é Vida, aborda, com escolas de municípios produtores de tabaco, a importância do estudo e da educação de crianças e adolescentes (ver manual nº 6, distribuído para professores e alunos, no link: https://issuu.com/afubra/docs/cartilha_conviv__ncia_familiar). Por meio dos professores e alunos, consegue-se também informar, sensibilizar e conscientizar os pais sobre a responsabilidade com a educação de seus filhos. Há mais de 25 anos em execução, o Projeto Verde é Vida trabalha, atualmente, com 188 escolas dos três Estados do Sul do Brasil.
Outra forte ação é o Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente, realizado há dez anos nas regiões fumageiras, no qual se aborda a questão por meio de palestras ministradas por profissionais da área.
O Instituto Crescer Legal oferece aprendizagem e profissionalização aos jovens rurais, através do Aprendiz Rural, no contraturno escolar, para que o jovem permaneça no meio rural, com oportunidades de renda e desenvolvimento de suas potencialidades.
Além dessas ações, existem muitos trabalhos, realizados individualmente por empresas, associações e instituições ligadas ao setor agropecuário, que conseguiram reduzir o trabalho infantil no tabaco. Esses resultados são comprovados pelos números do IBGE, que apontam que em 2010 houve redução de 58% do trabalho infantil na cadeia produtiva do tabaco. Essa diminuição pode ser comprovada ainda por meio da assinatura dos Termos de Compromisso (em 15 de dezembro de 2008, com a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, e, em 1º de março de 2011, com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região), que preveem a exclusão de fumicultores que tenham incorrido na evasão escolar de seus filhos. Em 2010, por exemplo, 55 produtores foram excluídos por esse motivo. Com as ações descritas acima, em 2017, foram oito produtores que não cumpriram seu compromisso com a educação de seus filhos e, por isso, foram excluídos pelas empresas fumageiras.
Leia também as entrevistas, sobre o mesmo tema, com a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho e com o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke.
