ABRIL VERDE: “O que realmente faz diferença para o produtor é a conscientização de que ele precisa se proteger”, diz presidente do SindiTabaco
No último dia 6 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) publicou em seu site uma entrevista com a procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho do Paraná. A procuradora abordou os problemas de saúde causados aos trabalhadores rurais pelo uso de agrotóxicos, especialmente na fumicultura, área que ela acompanha mais de perto em suas investigações pelo MPT.
Hoje, o TRT-RS entrevista o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke. Ele explica que o tabaco brasileiro é o produto comercial agrícola que menos utiliza agrotóxico. Informa que a fumicultura é a única cadeia produtiva organizada que possui assistência técnica gratuita e um trabalho de orientação e conscientização dos produtores sobre o uso de equipamentos de proteção e da vestimenta de colheita. Também acrescenta que as empresas promovem ações de combate ao trabalho infantil nas lavouras de tabaco, embora a escassez de escolas rurais e a questão cultural ainda sejam empecilhos para superar o problema. Confira:
1) Ainda que a quantidade de agrotóxicos na produção de tabaco possa ser menor que em outras plantações, a entidade concorda que a utilização dos venenos gera riscos à saúde do produtor e de sua família, a curto, médio ou longo prazo? A entidade tem estudos sobre o impacto do trabalho na saúde?
Iro Schünke - Investimentos em pesquisas e estudos foram feitos ao longo dos anos para redução do uso de agrotóxicos. Atualmente, a quantidade utilizada no tabaco é, em média, de 1,1 kg de ingrediente ativo por hectare. No topo da lista, a maçã figura com 70 Kg de IA/h, segundo pesquisa realizada pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), com dados do SINDAG e IBGE (2012). Assim, é preciso lembrar que, independente da atividade agrícola, o manejo e a aplicação de agrotóxicos de forma inadequada pode causar riscos. Ainda que possível e incentivado o controle biológico e o manejo integrado de pragas, o uso de agrotóxicos se faz necessário em alguns momentos. O que realmente faz diferença para o produtor é a conscientização de que ele precisa se proteger. Policiais utilizam fardamentos pesados para sua própria segurança; maquinistas precisam de proteção auricular; motoristas precisam utilizar o cinto de segurança; operários da construção civil utilizam capacetes. Enfim, cada profissão possui suas peculiaridades no quesito de saúde e segurança e o denominador comum acaba passando pela orientação e conscientização dos trabalhadores.
2) Que medidas a entidade e as empresas adotam para conscientizar os trabalhadores sobre os riscos?
Iro Schünke - Além da orientação aos produtores fornecida pela assistência técnica gratuita e campanhas de mídia, desde 2009, Ciclos de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente são realizados anualmente pelo SindiTabaco, empresas associadas e Afubra. Os seminários realizados em municípios produtores de tabaco da Região Sul do Brasil já reuniram 23 mil participantes (a grande maioria produtores rurais) em 57 eventos. A programação integra palestra sobre a erradicação do trabalho infantil e um vídeo informativo sobre questões como a correta aplicação, manuseio e armazenagem de agrotóxicos, bem como sobre a utilização da vestimenta de colheita. As empresas se preocupam também com o descarte correto das embalagens, evitando problemas de saúde posteriores ao uso e de contaminação de solo e/ou água. O descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos é obrigatório desde 2002 (decreto 4.074, artigo 53), mas o produtor de tabaco conta com um eficiente sistema itinerante de devolução desde o ano 2000. O pioneiro Programa de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos também recolhe e destina corretamente as embalagens dos produtos usados em outras culturas em 2,6 mil pontos de coleta em municípios gaúchos e catarinenses. No Paraná, ações semelhantes são apoiadas pelas empresas associadas. Pesquisa aponta que 98% dos produtores de tabaco faz a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos e 95% possui depósito específico para armazenagem de agrotóxicos, resultados que são fruto do trabalho da orientação técnica das empresas.
3) Quais equipamentos de proteção individual os produtores utilizam para a aplicação dos agrotóxicos? Qual a avaliação da entidade sobre a eficiência desses equipamentos?
Iro Schünke - No caso do tabaco, o produtor é incentivado a utilizar não somente o EPI completo recomendado para manejo e aplicação do agrotóxico, mas também a vestimenta de colheita. Ambos são certificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo, portanto, recomendadas e consideradas eficientes. No caso da vestimenta de colheita, o artigo Avaliação da vestimenta padrão utilizada durante a colheita das folhas de tabaco e implicações na prevenção da Green Tobacco Sickness (GTS), publicado na edição de dezembro de 2016 da Revista Brasileira de Medicina do Trabalho (RBMT), comprovou 98% de eficácia.
4) Há algum tipo de fiscalização das grandes empresas sobre as condições de trabalho em toda a cadeia produtiva?
Iro Schünke - Não cabe às empresas fiscalizar. Esse é papel de órgãos específicos de fiscalização. Ainda assim, somos o único setor organizado na agricultura a exigir o comprovante de matrícula de filhos dos agricultores em idade escolar e o atestado de frequência para a renovação do contrato comercial existente entre empresas e produtores dentro do centenário Sistema Integrado de Produção de Tabaco. Esta mesma parceria permite que a orientação técnica e de conscientização sobre questões relacionadas à saúde e segurança, à gestão ambiental e à proteção da criança e do adolescente chegue até a casa dos produtores, em visitas periódicas. Nesse aspecto, o setor de tabaco é certamente modelo para outras cadeias produtivas do País.
5) Como funciona a oferta de treinamento aos produtores por parte das empresas?
Iro Schünke - Os treinamentos são realizados periodicamente pelas empresas. Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/2016), constatou que 85% dos produtores de tabaco da Região Sul do País já realizou cursos sobre manuseio seguro de agrotóxicos (NR 31).
6) Como as empresas buscam prevenir o trabalho infantil nas lavouras de tabaco?
Iro Schünke - Em 2018, o setor do tabaco completa 20 anos de ações voltadas à erradicação do trabalho infantil, sendo reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sediada no Brasil um exemplo no combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 apontou que foi na produção de tabaco nas pequenas propriedades o maior índice de redução do trabalho infantil em comparação com dados do penúltimo censo, realizado no ano 2000. Segundo dados do IBGE, naquela década, conseguimos reduzir em 58% o índice de trabalho infantil na cadeia produtiva do tabaco no Rio Grande do Sul, ao passo que a área produzida dobrou nesse período. É fato que esse percentual deixa claro que temos ainda um caminho a percorrer para a completa erradicação do problema, mas o resultado é expressivo se comparado ao de outras culturas agrícolas e à média nacional de redução de 10% no trabalho infantil. É preciso dizer que o trabalho infantil é um tema complexo e permanente, no meio urbano e rural. Entre os desafios relativos ao tema na zona rural, especialmente na agricultura familiar, está a questão cultural. Nesses anos realizando os seminários, percebemos uma grande ansiedade por parte dos produtores sobre o que fazer com os filhos que concluíam o Ensino Fundamental. A escassez de escolas rurais é um grande problema no campo e, junto com as drogas e ociosidade, acabam contribuindo para uma postura cultural de valorização do trabalho e incentivando crianças e adolescentes a atividades inapropriadas para sua idade. Nesses anos de estrada com os Ciclos, concluímos que o trabalho de conscientização é necessário para que os pais passem a valorizar a educação, mas também precisamos de políticas públicas para fortalecer as escolas no meio rural, buscando alternativas para os jovens de até 18 anos. Assim como o problema, a solução é complexa, mas possível. É nesse cenário que nasce o Instituto Crescer Legal, uma iniciativa do SindiTabaco e suas empresas associadas, que tomou forma com o apoio e adesão de pessoas físicas e entidades envolvidas com a educação e com o combate ao trabalho infantil, em especial em áreas com plantio de tabaco, na Região Sul do País. No dia 23 de abril, ao completar 3 anos de atividades, celebramos os resultados da primeira grande ação do Instituto, o Programa de Aprendizagem Profissional Rural, que já certificou 85 jovens no curso Empreendedorismo em Agricultura Polivalente – Gestão Rural. Atualmente, em seu segundo ano de atividades, envolve 134 adolescentes, entre 14 e 18 anos, de sete municípios gaúchos. As atividades acontecem no contraturno escolar e os jovens são contratados de acordo com a Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000 e Dec. 5598/2005), recebem salário proporcional a 20 horas semanais, além de certificação e demais direitos. A contratação dos jovens se dá por meio das cotas das empresas associadas ao Instituto (empresas de tabaco). Apesar de terem vínculo com empresas, toda a carga horária de 920 horas é cumprida na instituição de aprendizagem, em escolas parceiras da rede de ensino municipal e estadual. Convidamos os leitores a acessa o site e saber mais sobre nossas atividades que querem levar oportunidades e alternativas aos jovens do campo: www.crescerlegal.com.br
7) Em virtude das campanhas contra o fumo, o setor tem constatado diminuição da demanda de cigarros? Qual a dimensão do impacto econômico e social sobre o setor produtivo constatado nos últimos anos?
Iro Schünke - Recentemente, o consumo de cigarros no mundo tem apresentado um pequeno decréscimo, assim como no Brasil. Porém, vale ressaltar, atualmente quase a metade dos cigarros consumidos no País são oriundos do mercado ilegal, especialmente do Paraguai. Em alguns mercados, caso de São Paulo, o mercado ilegal já supera o mercado legal em consumo. Ainda assim, considerando que o mercado mundial de cigarros gire ao redor de 5,5 trilhões de unidades/ano, e que em média 90% da produção de tabaco brasileira é exportada, a demanda pelo produto deve seguir por muito tempo. O Brasil está muito bem situado no mercado mundial devido à qualidade e à integridade do produto, aliadas à produção sustentável, fatores que mantêm o País na liderança do ranking mundial de exportações de tabaco pelo 25º ano consecutivo. Acredito que a maioria dos brasileiros ainda desconheça o real potencial desta cadeia produtiva e seus efeitos positivos para a economia e qualidade de vida de milhares de pessoas. A renda gerada ao produtor é o que garante sua permanência no campo. Pesquisa conduzida pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEPA/UFRGS) no final de 2016, evidenciou o bom padrão socioeconômico dos produtores de tabaco. Enquanto 80,4% dos produtores de tabaco enquadram-se nas classes A e B, a média geral brasileira não chega a 22%.
8) O Convênio Marco para o Controle de Tabaco da Organização Mundial da Saúde (art. 17) prevê o incentivo para a promoção de alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os pequenos vendedores de tabaco. Como a entidade vê esta norma internacional e que medidas tem adotado, eventualmente, para seu cumprimento?
Iro Schünke - Há várias décadas o setor incentiva os produtores à diversificação. O reflorestamento, por exemplo, é uma dessas atividades. Já nos anos 70 o cultivo das árvores ganhou destaque por complementar renda, preservar as matas nativas e auxiliar na cura do tabaco. Outro exemplo é o programa que estimula o cultivo de milho, feijão, soja e pastagens. Em andamento desde 1985, reúne a estrutura de campo das empresas associadas e das entidades apoiadoras para incentivar os produtores a diversificar suas atividades. O programa tem trazido receita relevante para os produtores de tabaco, cerca de R$ 550 milhões na última safrinha. Pesquisa recente demonstrou que 79% dos produtores fazem a rotação e/ou sucessão de culturas para reduzir a proliferação de pragas, doenças e ervas daninhas e que cerca de 50% garante renda com outros produtos além do tabaco, aumentando significativamente a sua renda. Veja, diversificar não é o desafio. O grande desafio é a substituição da cultura devido à alta renda que o tabaco gera para pequenas propriedades. Para se ter ideia, o produtor teria que plantar sete hectares de milho para ter a mesma renda que em um hectare de tabaco. Sabemos que no caso da agricultura familiar, essa é uma conta inviável. O que precisa ficar claro é que lógica do consumo x demanda não deixará de existir. Se Brasil deixar de produzir tabaco, os seus principais concorrentes o farão, como Estados Unidos ou os africanos Zimbábue, Malaui, Moçambique e Tanzânia. E quem fuma não deixará de fumar porque o tabaco não é produzido no Brasil. O que se conseguirá nesse caso não será um benefício à saúde dos brasileiros, mas um prejuízo social imensurável, com a transferência da produção, da renda e dos empregos que o tabaco gera para milhares de pessoas e um caos econômico para boa parte dos 566 municípios que têm no tabaco a mola propulsora de seu desenvolvimento.
