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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão
13/04/2018 12:10 compartilhe:

Reunião na Prefeitura de Caxias do Sul encaminha avanços para ampliação do Foro Trabalhista

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Prefeito Daniel recebe ofício das mãos da presidente Vania
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Reunião entre representantes da Justiça do Trabalho gaúcha e da Prefeitura de Caxias do Sul ocorrida na quinta-feira (12/4) encaminhou soluções para agilizar a ampliação do Foro Trabalhista Local. As tratativas foram encabeçadas pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, e pelo prefeito, Daniel Guerra.

Acesse as fotos.

O pleito da comitiva do TRT-RS envolvia dois pontos, sendo o primeiro a necessidade de se formalizar a doação definitiva do terreno onde será construído o novo prédio, para assegurar a rápida tramitação do projeto no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e evitar o risco de indisponibilização da verba. Atualmente, a área está apenas cedida pelo Município à União.

A segunda questão era a compatibilização do projeto de ampliação da sede do Judiciário trabalhista caxiense com o Plano Diretor do município. Considerando a limitação do recurso existente e o tamanho necessário para a edificação a ser construída poder abrigar todas as dependências exigidas pelo CSJT, o novo prédio precisará estar acima da altura ora permitida (em diferença inferior a dois metros) e disponibilizar um número de vagas de estacionamento pouco menor ao previsto pelo Plano Diretor proporcionalmente à envergadura da construção.

As demandas foram prontamente encampadas pelo chefe do Executivo, que de imediato convocou gestores de áreas relacionadas aos assuntos para o estudo do melhor encaminhamento. Um plano de ação conjunta foi traçado, envolvendo a criação de projeto de lei especial com tramitação em regime de urgência na Câmara de Vereadores. Ele servirá para autorizar a construção nas especificações atuais, exceção plenamente justificada pelo interesse público decorrente das melhorias a serem implementadas nos serviços prestados pela Justiça do Trabalho à comunidade caxiense. Além disso, a prefeitura se comprometeu a priorizar a tramitação do processo já existente para a doação do terreno cedido. Representantes do Legislativo municipal, incluindo o presidente do Parlamento, vereador Alberto Meneguzzi, juntaram-se à reunião e garantiram sua colaboração para a agilidade no trâmite do projeto de lei especial.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Elisabete Santos Marques, e os juízes do Foro Trabalhista de Caxias do Sul Renato Barros Fagundes (diretor), Ana Julia Fazenda Nunes e Marcelo Porto, além do servidor João Henrique Carvalho de Lima Ribas, diretor-geral substituto do TRT-RS. Pela Prefeitura, estavam o chefe de gabinete, Júlio César Freitas da Rosa, a secretária de Urbanismo, Mirangela Rossi, o secretário de Planejamento, Fernando Antonio Granjo Mondadori, e a procuradora geral em exercício do Município, Karin Comandulli Garcia. O Legislativo se fez presente ainda pelos vereadores Chico Guerra, Arlindo Bandeira, Edi Carlos Pereira de Souza, Kiko Girardi e Neri, o Carteiro.

Entrega de equipamentos à Guarda Municipal e Fiscalização de Trânsito

Após a reunião com o prefeito, a presidente Vania participou de solenidade de entrega de equipamentos para a Guarda Municipal (GM) e a Fiscalização de Trânsito. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo Municipal e contou com a presença de autoridades e servidores. A GM recebeu 51 pistolas Taurus calibre 380, semiautomáticas, além de 60 coletes padrão Standard III-A. E os agentes de trânsito foram beneficiados com 66 coletes, da marca Blintec, modelo Senasp.

Visita ao Foro

Previamente à reunião na Prefeitura, a presidente Vania, a juíza Elisabete e o servidor João Henrique visitaram as dependências atuais do Foro Trabalhista, onde puderam se familiarizar com a urgência da necessidade de ampliação da sede. Acompanhados pelos juízes Renato, Ana Julia e Marcelo, também foram recebidos pela juíza Marilene Sobrosa Friedl e pelo juiz Gustavo Friedrich Trierweiler. E, antes da inspeção, a comitiva porto-alegrense foi recepcionada com almoço em restaurante de culinária típica, ao qual ainda estavam presentes os juízes Rafael da Silva Marques, Milena Ody, Daniela Floss e Camila Tesser Wilhelms.

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Fonte: (Texto e fotos de Inácio do Canto - Secom/TRT-RS)
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