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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão
12/04/2018 15:38

Entrevista: "O Brasil está passando por uma grave situação de retrocesso em suas políticas sociais e de desconstrução de direitos", destaca Fariñas Dulce

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maria_jose_farinas_dulce.jpgNo dia 20 de abril, a Escola Judicial do TRT4 (Ejud4) realizará sua Aula Magna para o ano de 2018. Tomarão parte no evento a Doutora María José Fariñas Dulce, professora catedrática da Universidade Carlos III, em Madrid, e o Doutor Guilherme Machado Dray, docente na Universidade de Lisboa.

A professora Faríñas Dulce é Doutora em Direito pela Universidade Complutense de Madri, catedrática de Filosofia do Direito da Universidade Carlos III de Madri e investigadora no Instituto de Estudos de Gêneros da mesma Universidade. Atua no Master em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento, da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha – Espanha), bem como em outros cursos de especialização strcito sensu. Integrou o Departamento de Análise e Estudos do Gabinete da Presidência do Governo da Espanha entre 2004 e 2011.

A professora Fariñas Dulce dedica estudos, especialmente, às áreas da Filosofia Política, Direitos Humanos, Sociologia Jurídica, Globalização, Cidadania, Multiculturalismo e Interculturalidade. Publicou, em 2014, Democracia y Pluralismo: Una mirada hacia la emancipación (2014). Ainda, destacam-se entre suas publicações: Globalización, Ciudadanía y Derechos Humanos (2004); Mercado sin Ciudadanía. Las falacias de la Globalización Neoliberal (2005); e Los Derechos Humanos: desde la perspectiva sociológico-jurídica a la actitud postmoderna (2006).

No evento do dia 20/4, a professora Faríñas Dulce abordará a relação entre Globalização Econômica e Direitos Humanos. Em entrevista à Escola, compartilhou algo do que deverá desenvolver na conferência:

1) Na sua opinião, como a globalização econômica afeta a efetividade dos Direitos Humanos?

As atuais estratégias da globalização de mercado e do capital estão ensejando a concentração de setores de grande riqueza junto a grandes massas de miséria. Grande parte da população mundial passa a ser tratada como supérflua, sendo desprovida de direitos. A globalização neoliberal está afetando diretamente a proteção dos direitos sociais e dos direitos laborais. A ideologia neoliberal tem imposto a ideia da liberação e da desregulação das relações econômicas. Impõe o triunfo do privado sobre o público, do individual sobre o coletivo, das liberdades individuais sobre os direitos coletivos e de solidariedade social.       

2) Em que nível poderíamos considerar o Brasil no plano global dos Direitos Humanos?

O Brasil está passando por uma grave situação de retrocesso em suas políticas sociais e de desconstrução de direitos, que está afetando as próprias estruturas democráticas do Estado de Direito. As reformas laborais e nos sistemas de aposentadoria vão deixar sem direitos de caráter redistributivo a muitos setores da população brasileira. A política de austeridade econômica, recortes orçamentários e autoritarismo político é o pior cenário possível para os direitos e para a democracia. 

 3) No Brasil e no mundo, existem grupos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos. Qual sua percepção sobre o fenômeno? Como deveriam funcionar os mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos ante esse tipo de adversidade?

Por que existem grupos sociais que se manifestam contra os Direitos Humanos? Creio que a ideologia neoliberal e neoconservadora tem imposto uma ética individualista, egoísta e niilista. É a falácia da “livre eleição”: tu és livre para escolher uma forma de vida, inclusive a de ser pobre... Não há espaço para responsabilidade social ou coletiva nesse contexto. Portanto, os únicos direitos que hão de ser respeitados são os direitos de liberdade individual, mas claro, para quem ascender ao consumo das liberdades. Todos os demais direitos, especialmente os sociais, econômicos, culturais, ambientais, são considerados como “distorções” no livre mercado. Toda a vida se mercantiliza, também as liberdades. Seguindo essa lógica, amplos setores podem se mostrar contra os Direitos Humanos.  

4) O que fazer?

Parece difícil reverter o poder sedutor da ideologia neoliberal individualista. Mas a verdade é que o incremento brutal das desigualdades implica um dilema ético: o que fazer com todas as pessoas que o sistema capitalista global “expulsa” diariamente de maneira compulsiva? Creio que é imprescindível seguir lutando pelos direitos, assim entendidos como mecanismos de inclusão e como instrumento de democratização. Não é somente um imperativo ético, e sim uma maneira de possibilitar que todos participem da vida social. A batalha é ideológica, política, tanto no âmbito interno dos Estados, como no âmbito internacional.

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Fonte: Pedro Gomes Pereira da Silva (Escola Judicial do TRT4)
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