A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, e o vice-presidente, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, assinaram, nesta segunda-feira (15/1), a Carta Aberta pela Valorização da Magistratura Nacional. O ato contou com a presença do secretário-geral da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), no exercício da presidência da entidade, juiz Tiago Mallmann Sulzbach. A campanha é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A carta ressalta que a Magistratura e o Ministério Público foram as únicas carreiras de Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus vencimentos. Informa que nos últimos 13 anos há uma perda acumulada de cerca de 40% no valor dos subsídios da categoria, agravada em cerca de 3% pela recente majoração da contribuição previdenciária. O documento também defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 63/2013, que institui o Adicional de Valorização do Tempo de Magistratura. A carta considera a garantia constitucional da irredutibilidade dos subsídios um direito essencial para a independência e a serenidade das atividades dos magistrados.  

Na ocasião da assinatura da carta aberta, a presidente Vania Cunha Mattos afirmou que o objetivo da campanha é a valorização da carreira dos juízes. “A ideia desta carta aberta é conscientizar a população sobre a importância de uma magistratura independente”, declarou. O juiz Tiago Sulzbach elogiou o apoio do TRT-RS à iniciativa. “A AmatraIV considera de grande relevância o compromisso institucional da Justiça do Trabalho gaúcha nesta campanha, para que ela não se restrinja ao âmbito associativo”, avaliou. O documento assinado pelos representantes do TRT-RS será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.