Acordo homologado no Centro de Conciliação do TRT-RS reverte R$ 275 mil para ampliação de entidade assistencial
Um acordo firmado em audiência no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) resultou na destinação de R$ 275 mil para obras de ampliação da sede do Kinder Centro Integração da Criança Especial. A entidade filantrópica atende mais de 300 bebês, crianças e adolescentes com deficiências múltiplas e em situação de vulnerabilidade social da Região Metropolitana.
O pacto foi convencionado em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Ciber Equipamentos Rodoviários, empresa do setor de equipamentos para construção rodoviária situada em Porto Alegre. O MPT pedia a execução de uma multa decorrente do descumprimento de um Termo de Compromisso firmado pela empresa em 2009. No documento, a empresa se comprometia a adotar procedimentos de segurança, os quais foram negligenciados, e resultaram na morte de um trabalhador terceirizado em 2013.
O processo tramitou na 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e já estava em grau de recurso quando as partes apresentaram a proposta de conciliação. O pedido foi então encaminhado para o Cejusc-JT, e, após a realização de algumas audiências em que foram esclarecidos detalhes da execução da obra na entidade, o acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Eduardo Vargas. O prazo previsto para a construção do prédio de 344 m² é de 120 dias.
