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Publicada em: 29/11/2017 12:51. Atualizada em: 30/11/2017 13:23.

Contratações sustentáveis e gerenciamento do Plano de Logística Sustentável são tema de debate no 2º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental

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Na tarde desta segunda-feira (29/11) o 2º Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental abordou a realização de contratações sustentáveis, a certificação de prédios públicos e os mecanismos de gestão do Plano de Logística Sustentável. O evento, organizado pelo Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), conta com a participação de representantes desta área de outros TRTs do País e de entidades parceiras que integram o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA). O encontro teve início na manhã desta terça-feira (28/11). As atividades ocorrem no auditório Rui Cirne Lima (Av. Praia de Belas, 1432, Prédio 3) e prosseguem até o final da tarde de quarta-feira (29/11).

A primeira manhã do evento contou com as palestras do coordenador de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Joaquim Otávio Pereira da Silva Júnior, e do engenheiro químico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Mário Rogério Kolberg Soares. A cobertura na íntegra da abertura do evento pode ser conferida nesta matériaAbre em nova aba.

Acesse o álbum de fotos do evento.Abre em nova aba

Guias de contratações sustentáveis

No início da tarde, Marcos Weiss Bliacheris, advogado da União, palestrante e autor de livros sobre administração pública e sustentabilidade, realizou palestra sobre a “Aplicabilidade dos Guias de Contratações Sustentáveis”. Ele exemplificou alguns “princípios” normalmente utilizados em licitações na Administração Pública, como “sempre foi assim” e “nunca deu errado”. Ao trabalhar com licitações sustentáveis, ele argumentou que não é possível pensar dessa maneira, uma vez que as administrações e os contextos mudam. A elaboração de licitações sustentáveis requer visão mais ampla sobre o ciclo do produto (a importância de saber como ele foi feito, de onde ele vem, e para onde ele vai).

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Marcos ensinou ao público as três diretrizes a serem seguidas para a elaboração de uma boa licitação sustentável: visão integrada de administração pública, planejamento estratégico e gestão sustentável. As três características facilitam a formação de procedimentos padrões dentro da administração, que durem mais do que apenas os dois anos de uma gestão. “É preciso institucionalizar essas práticas de sustentabilidade nos projetos mais básicos”, terminou ele. Ele falou ainda da importância de se criar guias “modelo” de licitações, para facilitar o compartilhamento e a compreensão entre as unidades.

Certificação de prédios públicos

Em seguida, a palestra “Certificação de Prédios Públicos” foi apresentada por Antônio Cesar Silveira Baptista da Silva, que é professor da Universidade Federal de Pelotas, coordenador do Laboratório de Conforto e Eficiência Energética (LABCEE) e do Laboratório de Inspeção de Eficiência em Edificações (LINSE). Ele falou dos projetos dos quais participa e que coordena, como o Programa do Bom Uso Energético (PROBEN), criado em 2006 pela Universidade Federal de Pelotas, que tem o objetivo de fazer a gestão correta das contas públicas dentro da Universidade, reduzindo o gasto financeiro e o consumo elétrico. “O foco aqui é eficiência. Temos que fazer mais, com menos. A administração pública exige isso”, afirmou ele. Desde a criação do programa até agosto de 2016, foram economizados aproximadamente R$ 3.700.000 reais com as medidas adotadas na UFPEL, o que equivale a cerca de R$ 30 mil reais em economia por mês. 

Antônio também falou sobre a possibilidade de melhorar o diagnóstico energético de uma obra, obtendo com isso notas maiores na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Para isso, eles é necessário realizar estudos de sustentabilidade econômica, desde medidas administrativas até acordos técnicos, com o objetivo de reduzir os gastos de energia. Uma estratégia que ele citou foi o desenvolvimento de ferramentas digitais que auxiliam o trabalho da empresa, como um software que simula a eficiência energética da obra, entre outros. Questionado sobre os altos custos de tornar uma obra sustentável, o professor respondeu que 80% das decisões que tornam um projeto etiqueta A ou B (avaliação ENCE) têm custo zero, e dependem muito mais de planejamento do que de investimento.

Gestão do Plano de Logística Sustentável

Na segunda metade da tarde, o painel “Gestão do Plano de Logística Sustentável” contou com três apresentações e uma sessão de perguntas. A abertura ficou a cargo da gestora da Seção de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que falou sobre os mecanismos utilizados para incluir o PLS no Planejamento Estratégico do TRT paulista. A forma encontrada para estabelecer uma relação duradoura entre o PLS e a gestão estratégica do TRT-2 foi incluir, logo na composição da Comissão Gestora do PLS, um lugar reservado a integrante do Comitê de Planejamento e Gestão. A partir daí, foram estabelecidas ações, metas, objetivos e indicadores complementares aos do CNJ, sempre que possível considerando parâmetros per-capita. Esses valores novos permitiram, por sua vez, a geração de um indicador agregado, capaz de mostrar o progresso geral do Tribunal em relação aos objetivos do PLS. Todos esses indicadores e seus resultados estão disponíveis na página do TRT-2.

Na sequência a juíza de Direito Cíntia Teresinha Burhalde Mua, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mostrou o modelo utilizado por este Tribunal para realizar o Gerenciamento Matricial Ambiental. Na sua fala, a magistrada transpareceu uma preocupação socioambiental maior do que aquela exigida pelo PLS, esclarecendo que o objetivo do TJ-RS está em adequar a instituição a metas estabelecidas pelo Brasil em leis diversas e, inclusive, em compromissos internacionais de redução de emissões de carbono. Para tanto, o Tribunal agrupou as suas comarcas em nove grupos de tamanho e perfil semelhantes. Foram estabelecidos mecanismos de controle e consumo em áreas diversas, e criadas formas de controle integrado para cada um desses grupos. A partir dessas correlações, fica mais fácil para o TJ identificar, em cada área de consumo, as unidades que estejam consumindo recursos de forma desproporcional a seus pares, adotando prontamente ações de orientação. Os mesmos mecanismos de gerenciamento de consumo também foram programados para equiparar em unidades padronizadas de medida áreas diferentes tais como eletricidade, água e resíduos sólidos. Essas unidades facilitam a visualização e o controle do consumo e desperdício.

O Coordenador do Núcleo Socioambiental do Tribunal Superior do Trabalho, Jomar Pereira da Silva, fechou as falas do dia com uma apresentação sobre o Sistema de Gestão Estratégica do TST (SIGEST). Ele se esforçou para mostrar aos gestores presentes, em particular àqueles que atuam na área socioambiental, a praticidade de se utilizar esta ferramenta no controle de dados vinculados ao PLS. O programa, que possui uma série de funcionalidades para acelerar o preenchimento e a correlação de dados, está disponível para todos os TRTs e é de uso obrigatório para a área de gestão estratégica. Desse modo, é possível que o setor socioambiental se beneficie de sua utilização para agilizar a obtenção e análise de dados vinculados ao PLS e seus indicadores.

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Fonte: Fonte: Secom/TRT-RS
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