O Capital e o Direito do Trabalho
* Manuel Cid Jardon
Sobre o Capital, diria que ele hoje agrupa o trabalho nas máquinas, por isso é incontrolável, na medida em que tem um metabolismo dinâmico e quer indivíduos inteligentes, os melhores dos melhores, porque a sua lógica é sempre de reinvestir o lucro na produção, para a obtenção de mais lucro. Para o Capital, o trabalho é um valor de troca, jamais de uso, estas são algumas das lições, por mim anotadas, do ilustre Professor Jose Clovis de Azevedo (Doutor USP) e ex-Secretário de Educação em Porto Alegre (1997/2000) e ex-reitor da UERGS, um Educador compromissado com a Escola Cidadã, que estudou os estágios de produção e reprodução do capital, em sua notável obra (Reconversão Cultural da Escola, Ed. Meridional), idéias estas que, também, são incorporadas nesta articulação textual.
O Banco Mundial, por exemplo, trabalha mais com políticas dominantes do que com dinheiro. A mundialização do capital, exerce pressão sobre os governos, com vistas à flexibilização das leis reguladoras das relações de trabalho. Essa mesma flexibilização coloca à disposição das empresas um contingente cada vez maior de força de trabalho, ampliando o exército da reserva. Explica-se, o capital aposta sempre no exército da reserva (que são os desempregados) porque agindo dessa forma, consegue frear para baixo os salários de mercado.
A expansão capitalista exerce sua ação totalitária sobre o conjunto da sociedade. Observa-se, ainda que a crescente desvalorização da força de trabalho, acompanhada da constante inovação tecnológica, permite que as empresas ampliem a apropriação de mais valia relativa, favorecendo a crescente concentração e centralização do capital pelas corporações transnacionais.
É preciso considerar que o Estado por mais frágil que seja é o único que pode garantir os direitos sociais e fundamentais, principalmente, dos pobres.
No mundo atual, nota-se uma crescente perda de poder dos Estados e um aumento do poder das empresas que passam a incidir na esfera política, numa relação dialética com a concentração econômica. Essas empresas se reproduzem no tecido social, influenciam e dominam, de modo totalitário, o cotidiano da vida dos trabalhadores. Tais empresas são o principal lugar de exercício de poder dos capitalistas sobre os trabalhadores.
George Soros, um dos "papas' do capitalismo financeiro, opina que "Os mercados votam todos os dias. Eles forçam os governos a adotar medidas impopulares, mas indispensáveis. São os mercados que têm a direção do Estado".
Diante desse realismo sombrio, podemos afirmar que a dominação política não se dá mais necessariamente pela instalação de regimes autoritários, ditatoriais, mas sim pelas autoridades do mercado mundial, em virtude da democracia estar perdendo a sua capacidade de distribuir riqueza social.
Para Boaventura de Souza Santos, "o novo fascismo não é assim um regime político: é antes um regime social um sistema de relações sociais muito desiguais que coexiste em cumplicidade com a democracia política socialmente desarmada".
Seria bom, se pudéssemos ter como modelo o chamado Estado do Bem-Estar Social, desenvolvidos em alguns países da Europa, o qual foi responsável pela implantação de políticas significativas de proteção ao cidadão, com leis sociais que garantiram aos trabalhadores um padrão de vida de qualidade singular.
Porém, segundo, ainda, o Professor José Clóvis de Azevedo, (Reversão Cultural da Escola, pg. 104,) .. [ISO-8859-1?]"estamos exatamente num momento em que grande parte dessas conquistas estão sendo retiradas dos trabalhadores. Em quase todo o mundo, estão ocorrendo reformas em que os trabalhadores perdem conquistas, principalmente na área do trabalho e previdência social. É um momento de regressão, em que a alta competitividade exige o uso cada vez mais intensivo de capital, face à permanente necessidade de inovação tecnológica, e de desoneração dos custos sociais para a reprodução da força de trabalho. Isso determina, hoje, a existência crescente de grande parte de trabalhadores que não têm acesso aos direitos mais elementares da [ISO-8859-1?]cidadania". (grifei)
Já, nas Américas, tudo vira mercadoria (tudo é mercantilizado). No Brasil, as atividades meio, às vezes se tornam atividades fins. Diria que cada vez mais crescem os serviços terceirizados, que por conseqüência enfraquecem as associações sindicais, confirmando-se aquilo que (Marx, O capital, v.1, Livro 1, 2002, p.352) previa a instabilidade da vida dos trabalhadores, decorrente da diversificação de funções e sofisticação da divisão do trabalho na indústria moderna..
É assim vai-se levando.
Acredito que um dia o cidadão irá perceber que não se pode viver a vida inteira de "ilusão prática", ou seja, a sensação de que foram concedidos direitos de igualdade a todos os homens. (Azevedo, José Clóvis, p. 105).
Finalizo.
"O silêncio é signo de confiança. E se a linguagem atravessa a verdade com a máscara da neutralidade é porque ele é palco e aí cabem outras representações. Por que não a do compromisso com seu tempo e com sua gente?" (C. Vogt, Linguagem, Pragmática e Ideologia).
* Juiz Titular da 21ª Vara de Trabalho de Porto Alegre (22/07/2007)
