A Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Juíza Beatriz Zoratto Sanvicente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, suspendeu os prazos de natureza processual em curso nas Unidades Judiciárias de 1ª Grau do TRT-RS. A suspensão refere-se exclusivamente aos prazos cujo cumprimento depende dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e deverá ser certificada nos autos dos processos a que se aplicam.
A medida consta na Portaria de número 78, de 21 de setembro de 2007, e vale a partir do dia 13 de setembro e enquanto perdurar a greve nos Correios. A decisão da Juíza Corregedora Regional foi tomada considerando que a greve dos funcionários da EBCT afetou os serviços prestado pela empresa e, também, a conveniência de uniformizar a suspensão dos prazos em todas as Unidades Judiciárias de 1º Grau deste Tribunal, conferindo maior segurança jurídica às partes.