TRT derruba o Mandado de Segurança por unanimidade
A derrubada do Mandado de Segurança foi uma vitória dos trabalhadores, mas a Paquetá pediu desistência da arrematação e haverá novo leilão
Na manhã de sexta, os trabalhadores da marca Ortopé que esperam há anos pela rescisão tiveram uma vitória importante no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Porto Alegre. Os nove juízes derrubaram o Mandado de Segurança impetrado pela União Federal na tentativa de anular o leilão da marca Ortopé realizado no dia 28 de agosto, em São Francisco de Paula. A sessão de julgamento foi muito rápida, não demorou mais de meia hora, embora as duas partes tenham usado o espaço de dez minutos cada para tentar sensibilizar os juízes. Por parte da União falou o procurador José Diogo Cyrillo da Silva; em defesa da manutenção do atual estágio do processo falou o advogado trabalhista Ariel Stopassola, de Canela, como procurador legal de parte dos interessados e representante de todos os demais. José Diogo tentou convencer os juízes que a marca Ortopé vale mais que os 15 milhões de reais (valor pelo qual foi vendida no leilão) e chegou a cogitar que a venda teria sido por "preço vil". Disse que a União estava agindo em defesa pública, já que somados os créditos da receita Federal e do INSS totalizariam 100 milhões de reais. "Os créditos trabalhistas são 12 milhões de reais. E o resto, como fica?", questionou, argumentando que existem dúvidas sobre a avaliação da marca, já que há uma declaração dos ex-donos de um milhão de reais, a avaliação técnica é de 8 milhões e a venda foi por 15 milhões de reais. Mas o que levou a União a pedir a anulação do leilão foi um laudo feito em 2000, que consta no processo, segundo José Diogo, no qual a marca está avaliada em R$ 38 milhões de reais. O representante da União concluiu que a venda por este valor (15 milhões) vem em "prejuízo manifesto e declarado à Fazenda Pública e por conseguinte à comunidade". A intenção da União é alienar o direito de uso da marca para com os royalties pagar o passivo, tanto trabalhista quanto demais. O advogado Ariel Stopassola fez um manifesto objetivo e convincente aos julgadores. Disse que a anulação, ou a manutenção do Mandado de Segurança contra a atitude do juiz do Trabalho responsável pelo processo do leilão, Ricardo Martins Costa, "afeta duas mil famílias e implica no colapso financeiro destas". Stopassola acrescentou que a pretensão da União de alienar o direito de uso da marca não tem segurança jurídica. Outra argumentação forte de Ariel foi que a União perdeu todas as oportunidades de se manifestar em tempo sobre o leilão, que retirou o processo por três vezes para analisar e que em nenhuma delas apresentou contraposição sobre o valor ou qualquer outro detalhe - numa delas inclusive teria avalizado os procedimentos. Stopassola também questionou o fato de que mesmo com a presença de inúmeros empresários do setor no ato do leilão, dia 28, em São Chico, não houve oferta maior. "Quem define o valor de uma marca é o mercado. Ficou provado nos autos que houve a presença de inúmeros empresários no leilão, sem mais interessados. E se em uma nova avaliação o valor ficar abaixo dos 15 milhões?", questionou, lembrando que a venda ocorreu por quase o dobro do valor da avaliação. Para finalizar acrescentou que a anulação do leilão acarretaria "prejuízo para todos - e que "a cada dia a marca perde credibilidade devido a insegurança jurídica gerada em razão da ação da União". A juíza relatora manifestou que votaria contra o mandado em razão de "não ser o remédio jurídico indicado". O juiz revisor também se manifestou pela manutenção do voto da relatora e acrescentou em seu comentário que o leilão se deu de forma absolutamente transparente, com ampla divulgação. Todos os julgadores que comentaram antes de votar acentuaram a "ausência de pressupostos" para o Mandado de Segurança da União.
Paquetá pede desistência da arrematação
A 3R do Brasil, que representou a Paquetá na arrematação da marca Ortopé no leilão do dia 28 passado, pediu desistência da compra. A brecha jurídica para que isso pudesse ocorrer se deu em razão dos embargos impetrados pela D&J e o dinheiro que estava depositado será devolvido. A Lei permite que havendo embargos, o arrematante desista do arremate. Com isso, não restaram alternativas ao Judiciário do Trabalho a não ser determinar novo leilão. O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, Ricardo Martins Costa, diante do pedido de desistência da Paquetá, tomou providência para encaminhar um novo leilão. Porém, agora a idéia do juiz é contemplar também a reivindicação da União Federal: a reavaliação da marca. Com a marcação de novo leilão, o juiz Ricardo Martins Costa acredita que "acaba a discussão"; a União Federal será contemplada em seu pleito, bem como os antigos donos que pedem reavaliação nos embargos ao leilão e que já tinham pleiteado a remissão (pagamento) da dívida, o que acabaria com o processo. Serão leiloados novamente a marca, o imóvel de São Francisco de Paula e parte do maquinário.
Paquetá não garante participar do novo leilão
O Jornal Integração conversou ontem com Antônio Carlos Lopes, o Carlão, procurador da Paquetá no caso Ortopé. Foi ele quem deu o lance em nome da Paquetá no leilão do dia 28 passado, em São Francisco de Paula. Carlão demonstrou muita indignação com atitude da União Federal em entrar com o Mandado de Segurança. Para ele isso tudo acarreta a desvalorização da marca, em prejuízo aos trabalhadores que tanto precisam e aguardam a resolução do processo e, de forma ainda mais direta, à própria União, que está deixando de arrecadar com os impostos e empregos que seriam gerados com a fabricação dos calçados. Para complicar ainda mais, Carlão acredita que a Paquetá pode não estar interessada em participar do novo leilão. "Nós fizemos negócio uma vez só", resumiu, acrescentando que a marca se desvaloriza a cada dia em razão da insegurança do mercado. "Quem garante que não sofreremos novos embargos após o leilão?", questionou. "Se não teve como pagar mais do que os 15, por que agora vai ter?", questionou, ao se referir a reavaliação pedida pela União, que agora será contemplada. Carlão elogiou o trabalho do juiz Ricardo Martins Costa, mas demonstrou incredulidade numa solução em curto prazo.