Selo do acervo histórico da Justiça do Trabalho
Maria Guilhermina Miranda e Magda Barros Biavaschi*
"Descobri que a minha arma é o que a memória guarda."
(Conversando no Bar - Milton Nascimento e Fernando Brant)
O Selo do Acervo Histórico é uma das iniciativas do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul que se insere nos objetivos da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de preservar a memória do Direito e da Justiça do Trabalho.
Trata-se de iniciativa com conteúdo simbólico e potencial impulsionador da construção de uma consciência mais geral sobre a importância da preservação dos processos judiciais, fontes primárias de inegável valor histórico e que contemplam documentos que poderão servir como prova em outras demandas. Essa iniciativa fomenta a participação da comunidade judiciária e a diversificação de olhares no ato de preservar.
Não bastam apenas argumentos teóricos ou legais para demonstrar a importância da preservação da memória como um direito dos cidadãos. É preciso que esse direito seja despertado, oferecendo-se espaços e oportunidades para que se possa escolher preservar ao invés de escolher esquecer.
O cotidiano de trabalho em uma unidade judiciária envolve vivências repletas de fatos e acontecimentos ligados tanto à prestação jurisdicional quanto à história da instituição os quais dificilmente seriam captados sem a participação dos juízes, servidores, advogados, peritos, membros do Ministério Público do Trabalho que, no dia-a-dia de seus afazeres, cuidam do bom atendimento aos jurisdicionados.
Os processos e os documentos da Justiça do Trabalho escrevem a história da instituição, dos trabalhadores, dos empregadores, de homens e mulheres que labutam e reclamam o respeito aos seus direitos. Na maioria das vezes, o valor histórico desses documentos está associado ao cotidiano, aos usos e costumes de cada região ou época. Temas relevantes, pessoas marcantes, fatos pitorescos, sensibilidades, a dramaticidade dos conflitos e suas singularidades são situações estampadas nesses processos.
O uso do Selo do Acervo Histórico ampliará a abrangência, a riqueza, a responsabilidade social na seleção de documentos de natureza histórica. A escolha dos processos selecionados para aposição do selo poderá ser feita pelos juízes, servidores, advogados, peritos, Ministério Público do Trabalho, segundo sistemática definida na Portaria da Presidência do TRT4, n. 5587, de 4 de outubro de 2007 e conforme boletins serão periodicamente divulgados pelo Memorial.
Os processos e documentos selados serão de guarda permanente e, depois de findos, integrarão o acervo histórico da Justiça do Trabalho neste Estado.
Para comemorar o lançamento do selo, o Tribunal realizou seminário em que foram relatadas experiências de parcerias regionais visando à preservação de acervos históricos do judiciário trabalhista no Estado, com participação de professores universitários e magistrados, culminando com palestra proferida por professoras responsáveis por bem sucedida experiência de preservação do acervo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado na cidade do Rio de Janeiro. No final, em meio a um cenário que buscou recompor audiência realizada nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa Riocell S/A, na Vara de Guaíba, foi aposto pela Presidência o primeiro Selo Acervo Histórico, com registro no sistema informatizado do TRT4. A escolha desse processo norteou-se, dentre outros aspectos, na relevância do tema, na repercussão dessa ação em nível nacional e no fato de ter sido uma das primeiras Ações Civis Públicas ajuíza pelo Ministério Público depois da vigência da Constituição Cidadã de 1988.
*Juízas integrantes da Comissão do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul


