Marca da Justiça do Trabalho da 4ª Região, composta por traços que formam, simultaneamente, as letras J e T entrelaçadas, e a representação de uma pessoa. A cor predominante é o azul escuro, mas também há detalhes em amarelo e verde nas letras J e T. Abaixo desse símbolo, vem o nome "Justiça do Trabalho" e, em letra menor, a identificação "TRT da 4ª Região (RS)" Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
Publicada em: 07/01/2008 00:00. Atualizada em: 07/01/2008 00:00.

Por dentro da lei

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Minha carteira é assinada como vendedor, mas realizo vários outros serviços, como lavador de carros e auxiliar de mecânico. São atividades insalubres?
São atividades insalubres aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites permitidos. De acordo com o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.  Dispõe o art. 195 CLT que "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho". Assim, no caso do leitor, para que se possa caracterizar como insalubre ou não a atividade que ele desenvolve, é necessário o exame do caso concreto, cuja análise levará em conta, por exemplo, os agentes químicos empregados na tarefa (graxas e óleos ,por exemplo) e em que condições ambientais (umidade excessiva, por exemplo) ela é desempenhada e os equipamentos de proteção fornecidos. Não sendo realizada essa inspeção durante a vigência do contrato de trabalho, poderá o trabalhador ajuizar reclamatória trabalhista pleiteando o pagamento do adicional, caso em que o juiz determinará a realização de perícia para aferir sua existência e o seu grau, se for caso. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
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Fonte: Zero Hora, Caderno Empregos & Oportunidades
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