Na manhã desta terça-feira (25), foi instalado o Quiosque de Inclusão Digital do foro Trabalhista de Novo Hamburgo, o qual disponibiliza ao público o sistema de peticionamento eletrônico da Justiça do Trabalho (e-DOC).

Em Novo Hamburgo, o quiosque conta com três computadores e um scanner. As máquinas possuem leitores de cartões do tipo “smart”, o que permitirá a certificação digital de documentos.

O Presidente do TRT-RS, Desembargador João Ghisleni Filho, conduziu o ato de entrega do quiosque e destacou a importância do momento como marco para a mudança do processo do meio papel para o meio eletrônico: “esse será o maior desafio que a Justiça do Trabalho tem pela frente, dentro de quatro a cinco meses terá início o 1° módulo do processo virtual, que é o peticionamento eletrônico”, afirmou o Presidente.

O Juiz Diretor do Foro Trabalhista de Novo Hamburgo, Clóvis Fernando Schuch Santos, ao fazer uso da palavra disse aos presentes que, com a inauguração desta manhã, “a Justiça do Trabalho realmente avança, visando cada vez mais prestar jurisdição célere, transparente e acessível”.  

 Segundo o Diretor do Serviço de Informatização do 1° grau da Justiça do Trabalho, Luiz Fernando Pontello, os servidores da Distribuição do Foro estão orientados a dar informações sobre o funcionamento do sistema de peticionamento eletrônico. Para ele, o momento atual é “chave para a Justiça Trabalhista brasileira, quando uma nova realidade está surgindo”.  

Na seqüência, o Diretor do Foro de Novo Hamburgo conduziu o Presidente do TRT-RS em uma visita às cinco Varas do Trabalho, à Central de Mandados, à Distribição e à Sala da OAB no Foro Trabalhista de NH. A Vice-Presidente da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados, Ivete Dieter, presente ao ato, entregou ao Desembargador Ghisleni cópia de um ofíicio entregue à Prefeitura com a solicitação de doação de um terreno para a União com o objetivo de promover a mudança de endereço do Foro Trabalhista.    

Na manhã de ontem (24), foi inaugurado o quiosque no Foro de Porto Alegre. A disponibilização dos quiosques, que abrangerá todas as unidades trabalhistas do estado, atende a Instrução Normativa n° 30 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pela qual estabelece-se que os TRTs devem criar os meios de garantir, àqueles jurisdicionados que necessitarem, o acesso à internet e a ferramentas de digitalização de documentos (scanner). Esta é a Instrução do CSJT que especifica como se dará, na Justiça do Trabalho, o estabelecido pela Lei 11.419/06, que regulamentou a informatização do processo judicial.