Precatórios: Estado repassará mais de R$ 10 milhões ao TRT-RS
O Presidente do TRT-RS, Desembargador João Ghisleni Filho, recebeu hoje (5) à tarde o Secretário Estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, acompanhado do Procurador-Geral Adjunto do Estado do R.G.Sul, José Guilherme Kliemann.
Na oportunidade o Secretário apresentou proposta de compromissar repasses de valores ao TRT, por intermédio do Juízo Auxiliar de Conciliação, a fim de enfrentar, parcialmente, a dívida com precatórios trabalhistas. O Presidente manifestou a disponibilidade do Tribunal em estabelecer acordo que permita a construção de solução para a dívida. Houve comprometimento de repasse, no dia 15 de dezembro, de R$ 10.259.000,00 para viabilizar o pagamento dos precatórios que consignem obrigações de pequeno valor. Ficou agendada nova audiência, na próxima sexta-feira (12), no Juízo Auxiliar. Na ocasião, serão estabelecidos os critérios para quitação, envolvendo a administração direta e indireta e a operacionalização das ações de pagamento, como atualização dos cálculos e acompanhamento das audiências de pagamento que serão designadas. Também, deverão ser tratados valores, fluxo e periodicidade de outros repasses para o próximo período.
Participam, ainda, o Agente Setorial da PGE na Secretaria da Fazenda (Sefaz), Paulo Rogério Silva dos Santos, o Diretor-Técnico da Junta de Coordenação Financeira da Sefaz, Flávio Pompermeyer, o Diretor da Despesa Estadual (Sefaz), José Alfredo Pezzi Parode, e as Procuradoras da PGE, Patrícia Neves Pereira, Patrícia Ribas Leal Messa e Flávia Saldanha Rohenkohl, mais a Juíza do Trabalho Marta Kumer, do Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC), o Diretor-Geral de Coordenação Judiciária, Onélio Luis Soares Santos, e a assessora do JAC, Márcia Jacqueline Leal Vargas.
