Presidente da Ajuris defende coletivização no atendimento de demandas
Primeiro palestrante do V Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, o Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa (foto), propôs uma reflexão sobre a forma de atuação do Judiciário nesta sociedade em mudanças. Partindo do pressuposto de ser geral entre magistrados a expectativa/perspectiva de oferecer uma melhor prestação jurisdicional, avaliou ser primordial a mudança de cultura. “O próprio fenômeno social nos impõe repensar nosso papel”, afirmou.
Para o magistrado, é natural a dificuldade da legislação em acompanhar a sociedade, mas o modelo jurídico de códigos torna a tarefa ainda mais descompassada, como no caso brasileiro. O Código Civil de 2002 já veio defasado, observou, dada a natureza hermética do Direito enquanto codificado, e ele é “a cultura jurídica que nos aprisiona no enfrentamento das questões modernas”, visto que ainda traz um conceito de personalidade jurídica do Direito liberal do século XVIII (ligando o Ser com o Ter), enquanto a Constituição Federal de 1988 já estabelece esta questão em atenção ao Princípio da Dignidade Humana (relações jurídicas consideradas entre Seres).
E, mesmo os contratos se dando entre uma parte e outras milhões (como entre consumidores e bancos, prestadoras de serviços básicos etc.) as violações destas cláusulas vêm “atomizadas” ao Judiciário, congestionando o Judiciário, asseverou. Esta repetitiva litigiosidade acaba por consumir grande parte dos recursos e do tempo. E o congestionamento resultante é uma forma de impedir o acesso à justiça, interpretou.
Diante deste quadro, o Presidente da Ajuris defendeu a coletivização das ações como solução às demandas massificadas. Além disso, a atuação do Judiciário nesse sentido protege a sociedade enquanto unidade econômica. Isso porque coíbe, por exemplo, casos de taxas cobradas abusivamente por bancos, cuja insignificância, na perspectiva individual, desestimula o surgimento de pleitos, mas que, se somadas, evidenciam montantes que chegam às dezenas de bilhões de reais, valores usurpados de uma sociedade em desenvolvimento como a brasileira, argumentou.
- “Na nossa cabeça de direito individual não conseguimos enxergar isso”.
O magistrado lamentou que muitas das agências regulamentadoras tragam a disfuncionalidade de legitimar abusos de corporações aos direitos coletivos, e entendeu “muito interessante” a sugestão de se avaliar a efetividade destes órgãos pela redução de litigiosidade que suas atuações permitem. “No momento em que enxergamos que o composto destes danos atinge a sociedade como um todo, (...) podemos dizer com toda a tranqüilidade que afetam direitos difusos”, inferiu, acrescentando que esta interpretação permitirá a utilização de outros instrumentos (mais eficazes) para a recomposição do dano, bem como diminuirá o congestionamento do Judiciário.
O Juiz João Ricardo atentou também para o problema no excesso de recursos do sistema processual atual: “os juízes podem chegar a reunir-se 100 vezes para discutir a forma e apenas quatro para o mérito”. “Temos que reduzir drasticamente a quantidade de recursos, valorizando o juiz de 1º Grau”, resumiu. Encerrando, disse que o Judiciário precisa cuidar de sua imagem para ter credibilidade, e citou o Jurista José Fernando Moura, para quem qualquer democracia precisa que a sociedade acredite nas suas instituições.
