O Presidente do TRT-RS, Desembargador Carlos Alberto Robinson, foi um dos representantes da Justiça do Trabalho brasileira na mesa redonda “Caminhos para um Judiciário mais eficiente”, realizada ontem (21) à noite, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O evento teve a presença do Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, do Vice-Presidente da República, Michel Temer, e do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na ocasião, o Ministro Peluzo apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, intitulada “PEC dos Recursos”. A medida propõe a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). O objetivo é diminuir o número de ações que chegam ao Supremo.

A proposta não prevê alteração nas hipóteses de admissibilidade dos recursos extraordinário (para o STF) e especial (para o STJ). Porém, não impedirá o trânsito em julgado da decisão contra a qual se recorre, acabando com o efeito suspensivo dos recursos.  Na prática, se aprovada, a PEC fará com que o recurso extraordinário ao STF e o recurso especial ao STJ tenham a mesma eficácia do julgamento de uma ação rescisória, na qual a parte pede a anulação de uma sentença transitada em julgado.

De acordo com estudo da FGV, os recursos consomem 91% do tempo de trabalho do STF. O Ministro Peluso ainda acrescentou que menos de 15% dos recursos são providos. A "PEC dos Recursos" vai integrar o III Pacto Republicano, a ser firmado em breve pelos Chefes dos três Poderes.

O mesmo estudo da FGV indicou que a maior parte da demanda do STF provém do Executivo Federal. A grande litigiosidade da Administração Pública foi lamentada pelo Vice-Presidente da República e pelo Ministro da Justiça em suas apresentações.

O Presidente do TRT-RS ressaltou a importância do debate. “O excesso de recursos prejudica a celeridade e efetividade do Judiciário. Iniciativas para amenizar este problema são fundamentais”, destacou Robinson. Para o Desembargador, outro ponto positivo é o reconhecimento de que a alta demanda de processos gerada pela Administração Pública consiste em um outro problema, que congestiona o Judiciário e prejudica demandantes de outras áreas. “Acredito que esta realidade certamente será considerada no próximo Pacto Republicano”, disse o Presidente do TRT-RS.